National information policy and information asymmetry in Brazilian telecommunications sector

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Rodrigo Moreno
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Kerr Pinheiro, Marta Macedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22714
Resumo: We sought to establish an interlocution between national information policy and information asymmetry themes, focusing on the telecommunications sector in Brazil. The objective of the investigation was to apprehend how information asymmetry is materialized in the regulatory framework of this sector and the reasons for its occurence in this context. The metodology was based on the legal rationality viewpoint and focused its dialectical perspective. Due to examination, we were able to infer that this legislation is a result of a conflict beetwen the public and the private which take place in the nacional context, under strong international influences. The comparison between the public and the private regime that rules the telecommunication services demonstrated that the information asymmetry is a hallmark of the private regime. This arena unveil a field in which mercantile interests have hegemonic domain and the information asymmetry is a powerful tool for maintaining this hegemony.
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spelling National information policy and information asymmetry in Brazilian telecommunications sectorPolítica de informação nacional e assimetria de informação no setor de telecomunicações brasileiropolítica de informação nacionalassimetria de informaçãotelecomunicaçõesótica da razão jurídicamétodo dialéticoWe sought to establish an interlocution between national information policy and information asymmetry themes, focusing on the telecommunications sector in Brazil. The objective of the investigation was to apprehend how information asymmetry is materialized in the regulatory framework of this sector and the reasons for its occurence in this context. The metodology was based on the legal rationality viewpoint and focused its dialectical perspective. Due to examination, we were able to infer that this legislation is a result of a conflict beetwen the public and the private which take place in the nacional context, under strong international influences. The comparison between the public and the private regime that rules the telecommunication services demonstrated that the information asymmetry is a hallmark of the private regime. This arena unveil a field in which mercantile interests have hegemonic domain and the information asymmetry is a powerful tool for maintaining this hegemony.Buscou-se estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo da investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição. A metodologia baseou-se na ótica da razão jurídica e privilegiou sua perspectiva dialética. A análise permite inferir que a LGT é resultado de um conflito entre o público e o privado travado no plano nacional sob fortes influências internacionais. A comparação dos regimes público e privado que regem a prestação dos serviços demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do segundo. Essa arena revela um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis, e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço dessa hegemonia.Perspectivas em Ciência da InformaçãoPerspectivas em Ciência da InformaçãoPerspectivas em Ciência da Informação2010-12-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionÓtica da razão jurídica; método dialéticoapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22714Perspectivas em Ciência da Informação; Vol. 16 No. 1 (2011); 65-91Perspectivas em Ciência da Informação; Vol. 16 Núm. 1 (2011); 65-91Perspectivas em Ciência da Informação; v. 16 n. 1 (2011); 65-911981-53441413-9936reponame:Perspectivas em Ciência da Informação (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22714/18298Copyright (c) 2020 Perspectivas em Ciência da Informaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessMarques, Rodrigo MorenoKerr Pinheiro, Marta Macedo2020-06-26T13:38:13Zoai:periodicos.ufmg.br:article/22714Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/oai||pci@eci.ufmg.br1981-53441413-9936opendoar:2020-06-26T13:38:13Perspectivas em Ciência da Informação (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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