BALANÇO DAS AVALIAÇÕES MUNICIPAIS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS: DESAFIOS ATUAIS AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PAR

• Autor(a) principal: Souza, Donaldo Bello de
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Batista, Neusa Chaves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Educação em Revista
• Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/21234
• topic: Plano de Ações Articuladas; Plano de Desenvolvimento da Educação; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Em 2012, após cinco anos do seu lançamento pelo Governo Federal, o Plano de Ações Articuladas (PAR) veio a desvincular-se do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa à discussão sobre as adversidades que vêm marcando a sua implementação no país, com vistas ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.