“Como se de legítimo matrimónio nascida fora”: A Construção da filiação no Império português a partir da legitimação de uma filha sacrílega na capitania da Paraíba

• Autor(a) principal: COUTINHO SILVA,Luisa Stella de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Varia História (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752022000100091
• topic: História do Direito no Brasil colonial; Capitania da Paraíba; Legitimação de filhos ilegítimos

Resumo No império português, a filiação era classificada em legítima e ilegítima. Para sanar os defeitos de nascença dos filhos ilegítimos, para que pudessem tornar-se herdeiros, os pais podiam solicitar ao rei a legitimação desses filhos. No Brasil colonial, tal procedimento envolvia diversas instituições na colônia e em Portugal: era iniciado através de uma escritura feita em tabelião; continuava no Conselho Ultramarino, de onde seguia para Portugal; até chegar às mãos do rei através do Desembargo do Paço, onde, por fim, a graça da legitimação era concedida ou não. Esse procedimento permite levantar questionamentos sobre a interpretação de institutos jurídicos específicos, como o casamento, o concubinato, o exercício da paternidade e da maternidade. Ele também possibilita análises sobre como as famílias eram constituídas e, especificamente, como a filiação e seus estados podem ser compreendidos num império de repercussões globais. Neste artigo, analisaremos essas peculiaridades utilizando fontes do direito de várias jurisdições e um caso prático, o pedido de legitimação da filha do padre Manuel de Oliveira Garrido, iniciado na capitania da Paraíba em 1778. A partir desse caso, defenderemos que a história do direito no contexto da expansão ultramarina deve ser compreendida a partir da análise conjunta de normas e prática.