Avaliação Crítica das Perícias de Lesões Corporais em Crianças no Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte Minas Gerais durante o período de um ano e da Contribuição na Investigação do Crime de Maus-tratos.

• Autor(a) principal: Joao Batista Rodrigues Junior
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/ECJS-7S6GAS
• topic: Maus-Tratos Infantis; Medicina Legal; Violência; Medicina legal; Maus-tratos infantis; Violência

Considerando a complexidade envolvida no atendimento e condução dos casos de maus-tratos contra a criança e a expectativa criada pela sociedade a respeito do exame realizado no Instituto Médico-Legal, este estudo buscou avaliar a real contribuição da perícia médico-legal na compreensão da violência contra a criança. Foram levantados 212 laudos realizados no Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte de perícias do tipo lesões corporais, realizadas em crianças de até 12anos incompletos, durante o período de 1 ano, cuja informação do histórico indicava um suposto agressor que preenchesse critérios para que a lesão fosse classificada como maus-tratos do tipo abuso físico (pai, mãe, tios, avós, professores e babás). Foram avaliadas as variáveis idade, sexo, dia da semana e hora de realização do exame, quem foi o acompanhante, qual o suposto agressor, de que forma as lesões foram diagnosticadas, qual o segmento do corpo da criança afetado, quais foram as respostas aos quesitos oficiais e qual a classificação legal das lesões de acordo com o Código Penal Brasileiro. Encontrou-se um predomínio de crianças do sexo masculino, com distribuição de idade heterogênea, com exames realizados principalmente nos dois primeiros dias úteis da semana, preferencialmente nos horários da tarde e início da noite. Houve uma positividade para lesão em 81,6% dos casos, sendo que em 96,5% desses o diagnóstico da lesão foi feito apenas pela ectoscopia, podendo a palpação ter auxiliado no diagnóstico dos demais.Excetuando-se um caso classificado de forma controversa como grave, todos os demais foram classificados como lesão corporal de natureza leve, mesmo aqueles que necessitaram e compareceram ao exame complementar. O estudo demonstrou que os exames das crianças suspeitas de maus-tratos, nos moldes em que foram realizados, em nada contribuíram para o diagnóstico da violência e poderiam ter sidorealizados por médicos não especializados. A principal proposta vislumbrada para melhoria do atendimento foi a criação de um centro de referência multiprofissional para atendimento das crianças suspeitas de terem sido agredidas, com elaboração de documentação médica apropriada, que poderia ser usada para confecção de laudomédico-legal indireto.