Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídica

• Autor(a) principal: Caio Benevides Pedra
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMK3R
• topic: Brasil; Sexualidade; Gênero; Direitos LGBT; LGBTfobia; Direitos humanos; Orientação sexual; Transexuais; Transfobia; Homofobia; Direitos dos homossexuais

A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito, a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas. No presente trabalho, apresenta-se um diagnóstico da LGBTfobia estrutural no Brasil através da análise de conceitos como identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual em conjunto com o exame do tratamento histórico e atualmente dado pelo direito brasileiro às questões LGBT. A atuação do Direito na garantia de igual acesso aos direitos que compõem a cidadania pode se dar de diversas formas, da proposição de leis às decisões judiciais (campo de especial desenvolvimento dos direitos LGBT). A análise do ordenamento jurídico nacional a partir desses conceitos, no entanto, permite observar que o Direito tem bastante dificuldade na compreensão dessas realidades e na aplicação de conceitos básicos de diversidade sexual e de gênero em casos concretos. A falta de domínio dessas expressões deve-se, principalmente, à marginalização dessas discussões, que afasta do domínio social a evolução dos termos e compreensões. A proposta deste trabalho, então, é discutir esses quatro conceitos e analisar como eles vêm se relacionando com o ordenamento e sendo utilizados pelos agentes públicos a partir da análise de legislações e jurisprudência em conjunto com a revisão bibliográfica conceitual, para facilitar a compreensão e o manuseio desses termos na realidade do Direito.