O bloqueio de proposições na arena legislativa e a relação executivo x legislativo no Brasil

• Autor(a) principal: Elaine da Silva Gontijo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B6WG24
• topic: Produção legislativa; Bloqueio de proposições; Governos de coalizão; Presidentes; Ministros; Presidencialismo; Ciência política; Poder executivo; Poder legislativo

O presente trabalho analisa a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da atividade legislativa, no Brasil. Diferentemente de outras pesquisas, que em geral mensuram a preponderância do Executivo observando-se as prerrogativas constitucionais que permitem ao presidente exercer seu poder de agenda no Congresso Nacional, meu esforço foi no sentido de analisar as propostas originadas pelos parlamentares e a necessidade de o presidente, com o apoio de sua base parlamentar, utilizar-se dos instrumentos regimentais disponíveis para impedir que as matérias que não lhe sejam do interesse sejam aprovadas. O argumento é de que não é possível avaliar o sucesso do presidente na arena legislativa tomando-se por base apenas a aprovação das propostas que origina. A análise do sucesso legislativo do Executivo requer analisar o conjunto de sua atuação no Congresso Nacional, inclusive as propostas apresentadas por parlamentares, que tendem a alterar as políticas públicas implementadas pelo governo e demandam do presidente o reforço de seu Poder de Agenda Negativo para impedir que tais alterações sejam aprovadas. Por meio da análise da utilização de mecanismos de bloqueio em proposições do interesse do governo, mais especificamente do Ministério da Educação, nas comissões de Educação e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentadas por parlamentares nos períodos de 1995 a 2014, o estudo permite afirmar que o Poder Executivo, utilizando-se de um arranjo institucional constituído por lideranças partidárias, Assessorias Parlamentares dos Ministérios e instituições internas ao gabinete presidencial, interfere na tramitação das matérias de origem do Poder Legislativo.