Os possíveis percursos para o processo de institucionalização da lei de cotas

• Autor(a) principal: Fernanda Costa Silva
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Lúcia Andréa Costa Silva, Alzira Alice de Souza, Lílian Bambirra de Assis, Lívia Maria de Pádua Ribeiro
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/43431
• topic: Institucionalização; Cotas; IFES; Agência

O presente ensaio teórico propõe compreender os possíveis percursos para o processo de institucionalização da Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), recomendando reflexões acerca desse processo histórico de inclusão e acessibilidade às universidades brasileiras. Para tanto, adotou-se a perspectiva da Teoria Institucional e contribuições da Teoria dos Sistemas Sociais para análise de pressupostos que podem apoiar a implementação efetiva da Lei. As referências foram delimitadas de forma a abarcar os escopos inerentes à agência, a internalização social e a interpenetração da Lei na estrutura institucional. Neste sentido, destaca-se a exterioridade na compreensão sócio-cultural contemplada pelo marco regulatório e apoiada pelo processo recursivo existente entre estrutura e agência. Concluiu-se que a Lei de Cotas, entendida como Direito Positivo, pode ser interpretada por agentes das IFES como um instrumento necessário à evolução da sociedade brasileira e arrefecimento dos impactos sócio-culturais historicamente vivenciados, já que é uma garantia normativa de acesso ao ensino superior gratuito pelas pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência.