Os direitos da personalidade e as liberdades públicas: uma relação simbiótica visando à proteção da pessoa

• Autor(a) principal: Roberto Brandão Federman Saldanha
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/52684
• topic: Direitos da personalidade; Liberdades públicas; Direitos fundamentais; Direito civil; Personalidade (Direito); Direitos civis; Liberdade

As mútuas relações entre os "Direitos da Personalidade" e as "Liberdades Públicas" puderam ser estabelecidas a partir de novos parâmetros hermenêuticos advindos do Estado Democrático de Direito. O trabalho desenvolvido objetiva traçar os liames entre esses dois institutos, de raiz histórica e filosófica similares. Inicialmente, tratar-se-á de entender as clássicas liberdades públicas e os direitos da personalidade em suas respectivas esferas, para, posteriormente, compreendêlos a partir de uma noção de completude do ordenamento jurídico. A escassez de estudo acerca do tema acabou por privilegiar noções insuficientes, sem o adequado rigor técnico necessário para análises interdisciplinares. Pretender-se-á, assim, uma correta interpretação das modernas teorias acerca dos direitos fundamentais, para o apropriado enquadramento do tema proposto. Tais relações poderão ser exemplificadas a partir da análise de modernos princípios, como o do livre desenvolvimento da personalidade, bem como pela visualização de determinados institutos considerados, concomitantemente, liberdades públicas e direitos da personalidade, como no caso do direito à intimidade.