A governança eleitoral: um enfoque sobre o protagonismo do poder judiciário no processo eleitoral

• Autor(a) principal: Felipe Gallo da Franca
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/43308
• topic: Governança eleitoral; Justiça eleitoral; Controle; Confiança; Judicialização da política; Direito eleitoral - Brasil; Justiça eleitoral - Brasil; Poder judiciário - Brasil; Eleições - Brasil

A presente dissertação de Mestrado procura debater sobre a função da Justiça Eleitoral no âmbito do modelo de Governança Eleitoral brasileiro. Para tanto, inicia os trabalhos com algumas considerações sobre a função das instituições eleitorais como importantes mecanismos de amadurecimento democrático, especialmente no âmbito da confiança pessoal e social Após, realiza-se conceituações sobre a governança eleitoral, apresentando a teoria tripartite em que as instituições eleitorais são divididas entre aquelas que regulam os pleitos, as que administram e as que julgam as contendas eleitorais. Dessa forma, o trabalho tece considerações sobre as principais funções da Justiça Eleitoral em cada uma dessas fases. No que diz respeito à fase de regulamentação dos pleitos, o trabalho descreve a influência do Poder Judiciário brasileiro na elaboração das “regras do jogo” através da utilização do Poder Regulamentar, bem como, nos reflexos do exercício de sua função jurisdicional na criação de regras eleitorais, o que se convencionou chamar de “judicialização da política”. Já na fase de administração dos pleitos, destaca-se a competência do Poder Judiciário de conduzir os pleitos, desde os procedimentos iniciais, até o cômputo dos votos. Por fim, a atividade jurisdicional da Justiça Eleitoral é naturalmente destacada, propondo o debate sobre quais os limites dessa atuação. Conclui-se, assim, que o Poder Judiciário se encontra presente em todas as fases da governança eleitoral, destacando-se que tal opção é decorrente de um conjunto de fatores históricos que culminaram na confiança da Justiça Eleitoral como um importante ator de estabilização democrática no Brasil. Por fim, destaca-se que tal opção possui consequências negativas ao modelo de governança, especialmente pelo excesso de judicialização das contendas eleitorais. Dessa forma, o trabalho conclui por um modelo de governança que se paute pela ótica do controle democrático, de forma a garantir eleições democráticas que reforcem a confiança na democracia.