A uniformidade dos procedimentos contábeis após a publicação das leis nº 11.638/07 e 11.941/08: uma análise em contas do patrimônio líquido

• Autor(a) principal: Vanessa Moraes Campos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-98JHTC
• topic: Auditoria; Auditoria; Auditoria interna; Controladoria; Contabilidade

A lei nº 11.638/07 deu início ao processo de convergência dos critérios e das práticas contábeis brasileiras às praticadas internacionalmente. Essa demanda se originou da globalização das economias e da mobilidade dos capitais. No entanto a publicação dessa lei trouxe dúvidas e insegurança jurídica quanto aos procedimentos relativos à tributação. Para solucionar essa questão, o governo publicou a lei nº 11.941/08, na qual instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT).Nesse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de investigar a uniformidade dos procedimentos contábeis, analisando as demonstrações financeiras dos exercícios de 2008 e 2009 das empresas de maior patrimônio líquido do Brasil. Para isso, foram eleitas duas contas do patrimônio líquido, são elas: a reserva de reavaliação ea reserva de doações e subvenções, por serem contas que tinham efeito fiscal importante, pois postergavam o pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Após serem analisadas as mudanças efetuadas na legislação societária e fiscal dessas contas, foram analisadas as demonstrações financeiras para detectar quais procedimentos foram adotados e se houve uniformidade entre as informações divulgadas pelas sociedades anônimas brasileiras. Procurou-se também investigar o impacto dessas mudanças nas basesde cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Constatou-se nessa pesquisa que, apesar das modificações detalhadamente previstas na legislação, não houve uniformidade na divulgação das informações contábeis nesse período, e alguns fatores, como a crise que assolou a economia internacional, impossibilitaram estabelecer um padrão para análise de eventuais impactos nas bases de cálculos dos tributos acima citados. Ademais, as questões discutidas nessa pesquisa trazem à tona uma nova discussão, a respeito do que está sendo divulgado nas notas explicativas. As informações disponíveis nas demonstrações financeiras estão insuficientes para uma análise mais detida do usuário da demonstração contábil. Conclui-se que o processo de convergência para a contabilidade internacional deveria ser mais transparente para seus usuários, como os acionistas minoritários, e também para a sociedade em geral.