Do fomento à inovação às flexibilidades TRIPs: soluções viáveis para o problema da indisponibilidade de medicamentos de combate às doenças negligenciadas

• Autor(a) principal: Lucas Bernardes Araujo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HEH6L
• topic: Medicamentos; Patentes; Doenças negligenciadas; Acordo TRIPs; Propriedade intelectual; Incentivos à inovação; Biofarmácia

O presente estudo tem por objeto a análise do problema de acesso a medicamentos destinados ao tratamento das doenças consideradas negligenciadas. A caracterização de algumas enfermidades como negligenciadas se deve ao reduzido interesse das instituições privadas em investir P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para obtenção de soluções terapêuticas inovadoras nestas áreas. O desinteresse é justificado pela baixa expectativa de retorno financeiro para estes investimentos, já que as patologias atingem prioritariamente populações carentes. A pesquisa se sustentou na hipótese de que é possível ampliar o acesso a estes medicamentos, tanto pela utilização de mecanismos de flexibilização das patentes dos fármacos disponíveis no mercado, quanto pelo fomento governamental à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos inovadores. Para a verificação da hipótese, foram analisadas as normas internacionais e internas que disciplinam a propriedade intelectual, bem como a produção bibliográfica pertinente. Ante a verificação da existência de mecanismos de flexibilização do direito patentário, foram avaliadas decisões do órgão de soluções de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a adequabilidade de utilização destes mecanismos no Brasil. Da mesma forma, foram investigados métodos de incentivo à inovação propostos por estudiosos da área e sua conformação com a realidade brasileira. O trabalho teve como marco teórico o fato de que o atual sistema de patentes é incapaz de solucionar o problema grave da indisponibilidade de medicamentos para tratamento das doenças negligenciadas. Em conclusão, a hipótese foi confirmada, no sentido de que existem mecanismos importantes à disposição do gestor público, compatíveis com as realidades jurídica e financeira brasileiras e capazes de estreitar o acesso da população carente a soluções terapêuticas inovadoras.