Mobilidade urbana e direito à cidade: controvérsias e caixas-pretas

• Autor(a) principal: Paula Deluca de Moura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46426; https://orcid.org/0000-0001-8796-589X
• topic: Mobilidade urbana; Direito à cidade; História das políticas públicas; Indicadores sociais; Políticas públicas; Transportes - Planejamento; Política de transporte urbano; Trânsito urbano; Direito urbanístico; Políticas públicas; Planejamento urbano

A presente pesquisa pretende demonstrar a hipótese de que o planejamento da mobilidade se encontra em uma encruzilhada entre a demanda, construída mediante o processo de sua institucionalização, de incorporação de indicadores consolidados com bases científicas e técnicas e, por outro lado, a pressão crescente dos movimentos sociais pela ampliação de sua abordagem sob a perspectiva do Direito à Cidade. Busca-se compreender o modo como as questões pertinentes ao Direito à Cidade são incorporadas no planejamento da mobilidade urbana e à verificação da viabilidade em se traduzir o Direito à Cidade em índices sociais que consideram a mobilidade em sua composição. Para tanto, utilizou-se da análise de conteúdo de publicações e planos, entrevistas com atores envolvidos no planejamento ou em movimentos sociais, análise comparada e estudo de casos, explicitando e examinando as controvérsias e caixas-pretas presentes na relação entre a mobilidade urbana e o Direito à Cidade. A estrutura do trabalho organiza-se a partir de uma estrutura dialética que coloca em evidência a oposição existente entre a cientificidade dos indicadores e a ideia de Direito à Cidade por meio de dois eixos distintos: um que investiga a imbricação entre o Direito à Cidade e a mobilidade; outro que analisa o emprego de Indicadores em Mobilidade Urbana. Nesse sentido, quatro capítulos compõem esta Dissertação. Após o primeiro capítulo que trata dos conceitos operacionais, métodos, fontes e corpora, o segundo busca demonstrar a associação recente entre Direito à Cidade e mobilidade urbana no debate científico e nas pautas dos movimentos sociais. O terceiro capítulo analisa os indicadores considerados nas políticas públicas de mobilidade urbana de sete cidades brasileiras e demonstra a tênue relação que estabelecem com o planejamento urbano e a ausência do Direito à Cidade nestes. O quarto e último capítulo avalia como indicadores sociais que se aproximam da ideia de Direito à Cidade implícita na Reforma Urbana incorporam a acessibilidade e a mobilidade. Ao longo deste trabalho comprova-se a fragilidade do elo entre a técnica e a política, cientificidade e pressão social que envolvem a construção das políticas públicas em mobilidade urbana e explicitam-se os entraves e revezes que constituem esta relação.