Atos infracionais e delitos em contextos escolares em Belo Horizonte e em Bogotá

• Autor(a) principal: Fabrine Leonard Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/32138
• topic: Violêcia escolar; Ato Infracional; Delito; Boletim de ocorrência; Judicialização; Colômbia; Brasil; Violência escolar -- Belo Horizonte (MG); Violência escolar -- Bogotá (Colômbia); Adolescentes e violência

Neste estudo, investigamos os atos infracionais e os delitos que acontecem no interior das escolas em Belo Horizonte e em Bogotá. No caso de Belo Horizonte, o estudo dos atos infracionais foi realizado a partir da seleção de 582 processos judiciais originados dos atos infracionais cometidos por adolescentes, no interior de escolas municipais e estaduais da capital mineira, entre os anos de 2014 e 2015. O trabalho de campo e o contato com os muitos documentos que constituíam os arquivos dos processos judiciais, a partir dos atos infracionais cometidos por adolescentes nas escolas, possibilitaram a identificação dos papéis desempenhados pelos policiais e pelos agentes judiciários nos procedimentos para apuração do evento infracional e para a aplicação, ou não, de medidas socioeducativas e/ou protetivas aos autores dos atos infracionais. Realizamos uma análise documental desses processos seguindo as sugestões de André Cellard (2008), o qual mostra as técnicas utilizadas para realizar o manuseio de documentos, a saber: descrever como o documento se organiza; classificar os documentos; e criar categorias. O documento de maior importância encontrado no interior dos processos foi o Boletim de Ocorrência. Por meio dele, aferimos que, um policial, ao responder um chamado da escola, leva consigo uma lente própria e construída na sua formação – sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, à época, subordinada ao Ministério da Justiça. Os procedimentos inquisitórios utilizados pela Polícia Militar ao longo do processo judicial pelo qual passa o(a) adolescente giram em torno da necessidade de se chegar à constatação da prova, já que ela é a “alma do processo” (SENASP, 2019). Com relação ao estudo dos delitos cometidos por adolescentes no interior das escolas, em Bogotá, na Colômbia, relacionamos os “Estados da Arte” sobre a produção do tema nesse país. Três foram as tendências encontradas no material coletado. Uma que justifica a forte presença da violência no interior da escola como reflexo daquela violência experimentada em nível nacional, protagonizada entre as Forças Revolucionárias (FARCs), os grupos paramilitares, as facções do narcotráfico e as forças de segurança do Estado Colombiano. Outra que entende os delitos que acontecem na escola como sendo frutos dos arranjos internos à escola, pautados nas suas relações de poder, nos processos de discriminações internas, de racismos e sexismos institucionais, e assim por diante. Encontramos ainda uma terceira vertente, mais recente, que aposta na convivência, na aprendizagem e no desenvolvimento das capacidades socioemocionais dos alunos, já que não nascemos com elas prontas, cabendo à escola o papel de se constituir como tempo e espaço sociais necessários para aprimorar tais capacidades.