Regulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizonte
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/34962 |
Resumo: | A legislação urbanística de Belo Horizonte é caracterizada como “complexa” pelos diversos agentes que lidam com a produção arquitetônica e urbana no município. Por vezes, ela é um objeto ininteligível para o cidadão, uma barreira para o lucro do empreendedor imobiliário e um desafio cotidiano para o corpo técnico do poder público. Por outro lado, a lei é defendida por estadistas, urbanista e acadêmicos como um instrumento relevante por meio do qual se tenta reduzir a desigualdade de direitos sobre a terra urbana. Motivada pela hipótese de que há formas de reduzir estas complexidades, a autora deste trabalho tenta reconstituir as origens do município de Belo Horizonte, das legislações e de seus parâmetros urbanísticos a partir da análise de marcos regulatórios desde a fundação da capital mineira até a proposta de reformulação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que resultou na Lei Municipal 11.181 de agosto de 2019. O intuito é apontar as origens das complexidades da lei e permitir que se abram caminhos mais efetivos para as revisões legais. |
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Maria Lúcia Malardhttp://lattes.cnpq.br/0004331004469675Jupira Gomes de MendonçaRogério Palhares Zschaber de AraújoDenise Barcellos Pinheiro MachadoAlice Viana de Araújohttp://lattes.cnpq.br/0143615188302750Natália Mara Arreguy Oliveira2021-02-08T20:12:38Z2021-02-08T20:12:38Z2019-08-28http://hdl.handle.net/1843/34962A legislação urbanística de Belo Horizonte é caracterizada como “complexa” pelos diversos agentes que lidam com a produção arquitetônica e urbana no município. Por vezes, ela é um objeto ininteligível para o cidadão, uma barreira para o lucro do empreendedor imobiliário e um desafio cotidiano para o corpo técnico do poder público. Por outro lado, a lei é defendida por estadistas, urbanista e acadêmicos como um instrumento relevante por meio do qual se tenta reduzir a desigualdade de direitos sobre a terra urbana. Motivada pela hipótese de que há formas de reduzir estas complexidades, a autora deste trabalho tenta reconstituir as origens do município de Belo Horizonte, das legislações e de seus parâmetros urbanísticos a partir da análise de marcos regulatórios desde a fundação da capital mineira até a proposta de reformulação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que resultou na Lei Municipal 11.181 de agosto de 2019. O intuito é apontar as origens das complexidades da lei e permitir que se abram caminhos mais efetivos para as revisões legais.The agents of architectural and urbanistic production in Belo Horizonte define the municipality’s urban planning legislation as “complex”. According to some, the law such as it is inhibits architects creativity, creates barriers for the companies to achieve profits, gets unintelligible to the citizens and becomes a challenge to state’s staff. By another angle, the law is defended as an important instrument to reduce inequality of rights over land. Motivated by the hypothesis that these complexities can be reduced, the author of this thesis tries to reconstruct the origins of the urban design, and urban parameters of Belo Horizonte since the city founding to the current reformulation of the Law of Soil Use and Occupancy. The intention is to recreate the origins of law’s complexities and allow effective revisions.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoUFMGBrasilARQ - ESCOLA DE ARQUITETURAPolítica UrbanaPlanejamento UrbanoDireito UrbanísticoSolo UrbanoRegulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizonteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALNatália_Arreguy_Tese.pdfNatália_Arreguy_Tese.pdfTeseapplication/pdf27252756https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/34962/3/Nat%c3%a1lia_Arreguy_Tese.pdf0d835b93259a9eee71a8a62001a4af48MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82119https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/34962/4/license.txt34badce4be7e31e3adb4575ae96af679MD541843/349622021-02-08 17:12:38.219oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2021-02-08T20:12:38Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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