Mudanças, resistências e composições na justiça juvenil: abordagem comparativa entre Brasil e França

• Autor(a) principal: Frederico Couto Marinho
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZGGCU
• topic: Sociologia; Brasil; Justiça Juvenil; França; Sociologia; Justiça

O objetivo desta tese é comparar, diante de um cenário de mudanças legislativas, as respostas institucionais dadas ao adolescente acusado de cometer um crime (ato infracional) no Brasil e na França. Para tanto, foram eleitas as cidades de Belo Horizonte, no Brasil, e Lille, na França. As pesquisas e os estudos sobre a justiça juvenil no Brasil e na França enfatizam, sistematicamente, as grandes transformações que a legislação que regulamenta o campo sociojudiciário da delinquência juvenil sofreu, a partir de 1990, nos dois países. Na França, há um consenso sobre as modificações sofridas pela L´ordonnance 1945 destacando o recrudescimento da penalização dos menores infratores, o abandono das orientações de natureza educativa-protetiva e a aproximação do direito penal juvenil do de adulto. No Brasil, ao contrário, as análises enfatizam os avanços da Lei no. 8.069 de 1990 e a superação, no plano constitucional, do modelo tutelar-repressivo através da expansão das garantias processuais e da noção de sujeito de direitos afeita aos adolescentes infratores. Buscamos, ao longo desta tese, confrontar as novas orientações da legislação com a produção e as práticas das organizações deste campo. O problema geral que guiou nossa investigação, e atravessa a tese, pode ser sintetizado na seguinte proposição: Como as mudanças na legislação referente à justiça juvenil afetaram as práticas, a composição e as relações de força entre organizações e profissionais responsáveis pela gestão e tratamento da delinquência juvenil no Brasil e na França? Partindo do pressuposto de que o campo sociojudiciário é um espaço de disputa, competição e negociação entre profissionais da esfera judiciária e socioeducativa analisamos o percurso histórico legal e penal da gestão da delinquência juvenil, procurando identificar as grandes linhas que marcaram o desenvolvimento e as transformações deste campo, nos dois países. Em seguida, examinamos a produção institucional do campo sociojudiciário da delinquência juvenil face às recentes e profundas mudanças da legislação, através da análise da evolução da contabilidade oficial (estatísticas policiais, judiciais e prisionais) relativa aos menores infratores na França e no Brasil. À luz dessas mudanças, interrogamos sobre o papel desempenhado pelas organizações do campo. E, finalmente, por meio da análise dos discursos e representações presentes nos dossiês judiciários e da observação das práticas, procuramos observar as acomodações, conflitos e disputas entre os profissionais do campo, buscando compreender como o campo sociojudiciário da delinquência juvenil se reconfigura. Concluímos que não vivenciamos o frenesi legislativo experimentado pela França nos últimos vinte anos, cujo impacto nas práticas tratamos de analisar. Entretanto, a história profunda de violência e violação dos direitos humanos, especialmente contra crianças e adolescentes, e a posição periférica e tardia do Brasil na adoção do modelo de intervenção fundado na doutrina da proteção integral, têm contribuído para a manutenção de tratamento punitivo, sem consideração aos direitos dos adolescentes, apesar da adoção do ECA.