Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Raquel Faria Scalco
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/30473
• topic: Unidades de conservação; Comunidades Quilombolas; Conciliação de direitos; Minas Gerais; Sobreposição territorial; Conflitos socioambientais; Áreas protegidas; Quilombos; Proteção ambiental

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é uma importante estratégia para assegurar a conservação dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade. Porém, muitas vezes, a forma como são criadas e/ou geridas causa uma série de conflitos entre comunidades e órgãos gestores. Este é o caso de algumas UCs de proteção integral de Minas Gerais, criadas em áreas habitadas e/ou utilizadas por comunidades quilombolas1, que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e para a reprodução de suas práticas sociais. Assim, com a criação das UCs, muitas atividades desenvolvidas por estas comunidades foram restringidas, cerceadas e criminalizadas, sem considerar que elas foram responsáveis pela conservação de tais áreas antes da criação das UCs. Esta situação tem gerado conflitos entre órgãos gestores e comunidades quilombolas que ensejam propostas de recategorização, redução de limites e desafetação de UCs de proteção integral em Minas Gerais. Tais propostas podem favorecer agentes externos interessados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico, que já exercem pressão sobre os territórios tradicionais das comunidades quilombolas e sobre as UCs. Desta forma, a presente pesquisa partiu do questionamento da possibilidade de se conciliar dois direitos fundamentais garantidos em leis: o direito ao meio ambiente equilibrado, que tem na criação de UCs um de seus instrumentos mais importantes; e o direito cultural e territorial das comunidades quilombolas. Neste sentido, a pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender de que forma a sobreposição de UCs de proteção integral e territórios tradicionais de comunidades quilombolas pode influenciar no status de proteção da biodiversidade de Minas Gerais, por meio de propostas de desafetação, redução de limites e recategorização de UCs. Para tanto, foi realizado um levantamento destes casos de sobreposição em Minas Gerais, sendo identificados sete casos em que esta situação acontece. Assim, foi possível compreender os aspectos legais relacionados à criação de UCs e de territórios quilombolas, o tratamento legal para os casos de sobreposição entre estes territórios e as estratégias utilizadas no enfrentamento dos conflitos decorrentes dessas sobreposições pelas comunidades quilombolas e pelos órgãos gestores das UCs, considerando os diferentes direitos legais envolvidos. Para a realização desta pesquisa foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa de gabinete, trabalhos de campo e realização de entrevistas semiestruturadas. Para a análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental e de análise de conteúdos. Como resultados da pesquisa, aponta-se para a necessidade de reafirmar que a presença das comunidades quilombolas em UCs de proteção integral pode contribuir com a conservação dos recursos naturais, desde que sejam estabelecidos acordos e parcerias entre os agentes envolvidos e que sejam utilizados os instrumentos existentes que normatizam o uso dos recursos naturais no interior das UCs. Assim, pretende-se explicitar que, quando se tratam de povos e comunidades tradicionais que vivem ou utilizam recursos de UCs de proteção integral, a melhor alternativa é a flexibilização da gestão das mesmas, para evitar perdas maiores advindas da desafetação, redução de limites ou recategorização da área e/ou da pressão que o capital exerce sobre estes territórios.