Novo Enem e currículo do ensino médio: esvaziamento da formação das classes populares

• Autor(a) principal: Samilla Nayara dos Santos Pinto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/35557
• topic: Avaliação; Currículo; Enem; BNCC; Ensino médio; Avaliação educacional - Ensino médio; Currículos - Avaliação; Avaliação; Avaliação educacional - Brasil; Currículos - Brasil; Exame Nacional do Ensino Médio (Brasil); Política educacional; Currículos - Mudança - Brasil

Esta dissertação integra a pesquisa intitulada “Piso Salarial Profissional Nacional no Brasil: incidências sobre a remuneração, carreira e atuação sindical”, desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. E tem como objeto a avaliação do ensino médio, realizada por meio do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. O objetivo deste estudo é analisar, no período de 2009 a 2018, as mudanças realizadas no exame e suas repercussões sobre as políticas curriculares para o ensino médio em âmbito nacional. A metodologia adotada pautou-se na abordagem qualitativa, recorrendo à pesquisa documental e literatura da área. Os documentos fundantes para a pesquisa abrangeram o conjunto de legislações e documentos empreendidos no âmbito do ensino médio, no recorte temporal de 1990 a 2018, com destaque para aqueles referentes ao ENEM e ao currículo. O resultado desta dissertação destaca que a Reforma do Estado brasileiro, desenvolvida a partir de 1995, trouxe significativas mudanças para o campo da educação pública, a partir da adoção do modelo gerencial. Entre as alterações realizadas, ressalta-se a centralidade que a avaliação passa a ter no âmbito das políticas educacionais, fundamentada na lógica privada que se atem aos termos de qualidade, eficiência e eficácia educacional. Nesse bojo, o ENEM é criado para o ensino médio, em 1998, com o objetivo de se configurar como um exame diagnóstico para os estudantes ao longo de sua trajetória de formação nessa etapa de ensino. Todavia, sua segunda edição, evidenciou que o ENEM não se limitaria apenas à função diagnóstica, promovendo grande esforço realizado pelo Ministério da Educação junto as Universidades, de modo a torná- lo um exame também de entrada para o ensino superior. Em 2009, no âmbito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o referido exame é aprimorado e atinge seu ápice configurando- se como único mecanismo de seleção para os cursos de ensino superior em instituições públicas e privadas e como mecanismo indutor de mudanças nas políticas curriculares do ensino médio. Ao longo de sua trajetória, o ENEM recebeu várias funcionalidades tornando-se indispensável para uma grande parcela da população. Isso contribuiu para que galgasse o patamar de maior exame realizado no país, mobilizando grande investimento público. À medida que esse exame se potencializa no cenário educacional brasileiro, mudanças são realizadas no âmbito da estrutura curricular do ensino médio, sendo esta alinhada à matriz avaliativa, incluindo a noção de competências e habilidades e a divisão por áreas do conhecimento. Considera-se que o ENEM ofereceu importantes substratos para a estruturação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que combinada a reforma do ensino médio, colocada em curso mediante a Lei nº 17.415/2017, consolida o projeto de governo direcionado a esvaziar a formação das classes populares, limitando sua entrada nas universidades e condicionando-as ao trabalho précario.