Moradia, posse e propriedade nos processos judiciais da ocupação urbana Camilo Torres, em Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Maria Tereza Fonseca Dias
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Juliano dos Santos Calixto, Henrique Gomides Zatti, Carolina Spyer Vieira Assad, Amanda Reis da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40483; https://orcid.org/ 0000-0002-5587-2813
• topic: Direito fundamental à moradia adequada; Camilo Torres; Ocupações urbanas; Direito a cidade; Segurança na posse; Direitos fundamentais; Direito à moradia; Direito de propriedade; Assentamentos humanos; Belo Horizonte (MG) - Ocupações

O grave problema social de acesso à moradia adequada nas metrópoles favorece o surgimento de novas ocupações urbanas para reivindicação do exercício do direito à moradia. Com o intuito de analisar o fenômeno em Belo Horizonte-MG foi desenvolvida uma a cartografia sociojurídica do caso da Ocupação Camilo Torres. Numa primeira etapa, a pesquisa empírica tratou dos aspectos sociais da ocupação e, num segundo momento, promoveu a análise documental e de conteúdo dos processos judiciais deste conflito urbano. Em busca de explorar a documentação coletada, o presente trabalho discorre sobre os argumentos jurídicos utilizados pelas partes e quais deles prevalece nas soluções do conflito urbano gerado pela ocupação.A principal conclusão obtida é que, dada a complexidade do caso, o tratamento judicial do conflito não promove o sopesamento dos diversos direitos envolvidos, tais como o da propriedade privada e sua função social; do direito a posse e moradia, prevalecendo, quase sempre, o direito à propriedade.