Pontuais alterações na estrutura do SPB para implantar o SPI/Pix e seus benefícios para a população
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/68075 https://orcid.org/0000-0002-0331-676X https://orcid.org/0000-0002-3920-7485 |
Resumo: | A partir de revisão bibliográfica e análise das alterações regulatórias para instituir o Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) e o Pix, concluiu-se que o tempo adicional após o fechamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) para transferir moedas de contas abertas perante o BACEN à Conta de Pagamento Instantâneo (Conta PI), o diretório central que cadastra chaves escolhidas pelos usuários do Pix e a possibilidade de cobertura de saldo negativo da Conta PI por investidores privados se constituem em novos instrumentos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No entanto, as mudanças processadas, em sua maioria, são aperfeiçoamentos de mecanismos usualmente conhecidos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), como a Conta PI, evolução da Conta Reservas Bancárias, de Liquidação e Correspondente à Moeda Eletrônica. Transferências de recursos financeiros e pagamentos liquidados quando são comandados, se houver saldo disponível, são ferramentas amplamente usadas no STR. O empréstimo concedido pelo BACEN às instituições financeiras por redesconto de títulos públicos federais e a permissão para uso do compulsório até certo horário, são usuais aparatos de provimento de liquidez do SFN. Impactos mais significativos do SPI e do Pix ocorrem em outras dimensões, ao viabilizarem que credores recebam recursos financeiros a qualquer hora do dia, durante todo o ano, diretamente em sua conta bancária ou de pagamento, no momento do comando da ordem de crédito e que agentes antes não autorizados, possam atuar como participantes indiretos do SPI, criando condições para ampliar o acesso e a competitividade no mercado financeiro brasileiro. |
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2024-05-03T19:46:40Z2024-05-03T19:46:40Z202115131452595-0894http://hdl.handle.net/1843/68075https://orcid.org/0000-0002-0331-676Xhttps://orcid.org/0000-0002-3920-7485A partir de revisão bibliográfica e análise das alterações regulatórias para instituir o Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) e o Pix, concluiu-se que o tempo adicional após o fechamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) para transferir moedas de contas abertas perante o BACEN à Conta de Pagamento Instantâneo (Conta PI), o diretório central que cadastra chaves escolhidas pelos usuários do Pix e a possibilidade de cobertura de saldo negativo da Conta PI por investidores privados se constituem em novos instrumentos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No entanto, as mudanças processadas, em sua maioria, são aperfeiçoamentos de mecanismos usualmente conhecidos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), como a Conta PI, evolução da Conta Reservas Bancárias, de Liquidação e Correspondente à Moeda Eletrônica. Transferências de recursos financeiros e pagamentos liquidados quando são comandados, se houver saldo disponível, são ferramentas amplamente usadas no STR. O empréstimo concedido pelo BACEN às instituições financeiras por redesconto de títulos públicos federais e a permissão para uso do compulsório até certo horário, são usuais aparatos de provimento de liquidez do SFN. Impactos mais significativos do SPI e do Pix ocorrem em outras dimensões, ao viabilizarem que credores recebam recursos financeiros a qualquer hora do dia, durante todo o ano, diretamente em sua conta bancária ou de pagamento, no momento do comando da ordem de crédito e que agentes antes não autorizados, possam atuar como participantes indiretos do SPI, criando condições para ampliar o acesso e a competitividade no mercado financeiro brasileiro.Based on a bibliographic review and analysis of regulatory changes to establish the Brazilian Instant Payment System-SPI and Pix, it was concluded that the additional time after the closing of the Reserve Transfer System (STR) to transfer money from open accounts at BACEN to the Instant Payment Account (PI Account), the central directory that registers keys chosen by Pix users and the possibility of covering the negative balance of the PI Account by private investors are new instruments within the scope of the National Financial System (SFN). However, the changes processed, for the most part, are improvements to mechanisms usually known to the Brazilian Payment System (SPB), such as the PI Account, evolution of the Bank Reserve Account, Settlement and Electronic Currency. Transfers of financial resources and payments settled at the time they are commanded, if balance is available, are tools widely used in the STR. The loan granted by BACEN to financial institutions for rediscounting federal public securities and the permission to use the compulsory reserves until a certain time, are usual SFN liquidity provisioning devices. More significant impacts of SPI and Pix occur in other dimensions, by enabling creditors to receive financial resources at any time of the day, throughout the year, directly in their bank or payment account, at the time of command of the credit order and that unauthorized agents can act as indirect participants in the SPI, creating conditions to expand access and competitiveness in the Brazilian financial market.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALRevista da Procuradoria-Geral do Banco CentralPagamentoSistema financeiro - BrasilPixSistema de Pagamentos BrasileiroSistema de Pagamentos InstantâneoPixAlterações pontuaisRegulação estatal brasileiraImpactos significativosPontuais alterações na estrutura do SPB para implantar o SPI/Pix e seus benefícios para a populaçãoPunctual changes in the SPB structure to implement the SPI / Pix and its benefits for the populationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistapgbc.bcb.gov.br/revista/issue/view/34Rubia Carneiro NevesDaniel Rodrigues CostaFelipe de Almeida LambertucciJosé Marcelo de Castro Lima Filhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68075/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALRevista da Procuradoria-Geral do Banco Central.pdfRevista da Procuradoria-Geral do Banco Central.pdfapplication/pdf277711https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68075/2/Revista%20da%20Procuradoria-Geral%20do%20Banco%20Central.pdf3baccfc79f0366c56b29ab8d286ad178MD521843/680752024-05-03 16:46:41.521oai:repositorio.ufmg.br:1843/68075TElDRU7vv71BIERFIERJU1RSSUJVSe+/ve+/vU8gTu+/vU8tRVhDTFVTSVZBIERPIFJFUE9TSVTvv71SSU8gSU5TVElUVUNJT05BTCBEQSBVRk1HCiAKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50Ye+/ve+/vW8gZGVzdGEgbGljZW7vv71hLCB2b2Pvv70gKG8gYXV0b3IgKGVzKSBvdSBvIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKSBjb25jZWRlIGFvIFJlcG9zaXTvv71yaW8gSW5zdGl0dWNpb25hbCBkYSBVRk1HIChSSS1VRk1HKSBvIGRpcmVpdG8gbu+/vW8gZXhjbHVzaXZvIGUgaXJyZXZvZ++/vXZlbCBkZSByZXByb2R1emlyIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIHN1YSBwdWJsaWNh77+977+9byAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0cu+/vW5pY28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8gb3MgZm9ybWF0b3Mg77+9dWRpbyBvdSB277+9ZGVvLgoKVm9j77+9IGRlY2xhcmEgcXVlIGNvbmhlY2UgYSBwb2zvv710aWNhIGRlIGNvcHlyaWdodCBkYSBlZGl0b3JhIGRvIHNldSBkb2N1bWVudG8gZSBxdWUgY29uaGVjZSBlIGFjZWl0YSBhcyBEaXJldHJpemVzIGRvIFJJLVVGTUcuCgpWb2Pvv70gY29uY29yZGEgcXVlIG8gUmVwb3NpdO+/vXJpbyBJbnN0aXR1Y2lvbmFsIGRhIFVGTUcgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250Ze+/vWRvLCB0cmFuc3BvciBhIHN1YSBwdWJsaWNh77+977+9byBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHvv73vv71vLgoKVm9j77+9IHRhbWLvv71tIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIFJlcG9zaXTvv71yaW8gSW5zdGl0dWNpb25hbCBkYSBVRk1HIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPvv71waWEgZGUgc3VhIHB1YmxpY2Hvv73vv71vIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFu77+9YSwgYmFjay11cCBlIHByZXNlcnZh77+977+9by4KClZvY++/vSBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNh77+977+9byDvv70gb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9j77+9IHRlbSBvIHBvZGVyIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vu77+9YS4gVm9j77+9IHRhbWLvv71tIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVw77+9c2l0byBkZSBzdWEgcHVibGljYe+/ve+/vW8gbu+/vW8sIHF1ZSBzZWphIGRlIHNldSBjb25oZWNpbWVudG8sIGluZnJpbmdlIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIG5pbmd177+9bS4KCkNhc28gYSBzdWEgcHVibGljYe+/ve+/vW8gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY++/vSBu77+9byBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2Pvv70gZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc++/vW8gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBSZXBvc2l077+9cmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZGEgVUZNRyBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgbmVzdGEgbGljZW7vv71hLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3Tvv70gY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250Ze+/vWRvIGRhIHB1YmxpY2Hvv73vv71vIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0Hvv73vv71PIE9SQSBERVBPU0lUQURBIFRFTkhBIFNJRE8gUkVTVUxUQURPIERFIFVNIFBBVFJPQ++/vU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfvv71OQ0lBIERFIEZPTUVOVE8gT1UgT1VUUk8gT1JHQU5JU01PLCBWT0Pvv70gREVDTEFSQSBRVUUgUkVTUEVJVE9VIFRPRE9TIEUgUVVBSVNRVUVSIERJUkVJVE9TIERFIFJFVklT77+9TyBDT01PIFRBTULvv71NIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0Hvv73vv71FUyBFWElHSURBUyBQT1IgQ09OVFJBVE8gT1UgQUNPUkRPLgoKTyBSZXBvc2l077+9cmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZGEgVUZNRyBzZSBjb21wcm9tZXRlIGEgaWRlbnRpZmljYXIgY2xhcmFtZW50ZSBvIHNldSBub21lKHMpIG91IG8ocykgbm9tZXMocykgZG8ocykgZGV0ZW50b3IoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNh77+977+9bywgZSBu77+9byBmYXLvv70gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJh77+977+9bywgYWzvv71tIGRhcXVlbGFzIGNvbmNlZGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7vv71hLgo=Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2024-05-03T19:46:41Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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