Trabalho, direitos coletivos e os princípios da liberdade e da autonomia sindicais: entre o justo e o injusto nas políticas, nas leis e nos tribunais trabalhistas

• Autor(a) principal: Cleidimar Rodrigues de Sousa Lima
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A5FNSE
• topic: Trabalho; Dignidade da pessoa humana; Negociação coletiva SINTRO- CE; Autonomia sindical; Liberdade sindical; Trabalho; Sindicalismo; História; Negociação coletiva de trabalho

Esta Tese objetiva historiar e analisar a trajetória que se desenvolveu no Estado do Ceará com o SINTRO- Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, no período de 1980 a 2003, com relação aos processos judiciais que tramitaram no Poder Judiciário, mais especificamente no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, em que se procurou observar como esta Justiça Especializada intermediou as disputas entre os empregadores desta área e os seus empregados; mediados pelos seus Sindicatos legalmente constituídos, em que os princípios da liberdade e da autonomia sindicais e da dignidade da pessoa humana puderam ser apreciados sob a égide dos ditames das garantias nacionais e internacionais do Direito Coletivo do Trabalho. Fruto de investigações acadêmicas em processos, atas e jornais locais, bem como da leitura sistemática da Revista LTR, publicação nacional contendo Doutrina, Jurisprudência e Legislação Trabalhista, no sentido de compreender o ideário jurídico no país dentro do nosso recorte histórico; o estudo partiu dos seguintes questionamentos: de que forma as normas regulamentadoras da atuação sindical no Brasil respondem pelos direitos sindicais alcançados e buscados? Como os trabalhadores do nosso país utilizam a proteção sindical nos seus conflitos com a classe patronal, mais especificamente os do SINTRO- CE? Como a Justiça do Trabalho atua nestes conflitos, em se tratando da aplicação da prestação jurisdicional de normas e de princípios? E de que forma a negociação coletiva vem sendo utilizada nestes âmbitos? A pesquisa nos permitiu perceber as múltiplas formas que conduziram a categoria operária deste Sindicato a recorrer a esta Justiça Especializada objetivando a manutenção de seus direitos laborais e a luta sindical pela ampliação dos mesmos, sem o receio da dispensa ou da represália patronal. Constatamos que as reivindicações mais presentes foram de aumento salarial e de melhores condições de trabalho, discutindo a jornada de trabalho e os seus intervalos. E que a classe patronal nem sempre recebe com ¯bons olhos as reivindicações da classe obreira, criando-se um clima de desarmonia laboral somente amenizado pela intervenção do Estado-juiz representado no país pela Justiça do Trabalho.