Implementação dos serviços de reabilitação do sus no município de Belo Horizonte: avanços institucionais e desafios assistenciais

• Autor(a) principal: Luciana de Assis Caetano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/EEFF-BBSQTL
• topic: Sistema Único de Saúde; Reabilitação; Política de saúde; Belo Horizonte; Sistema Único de Saúde (Brasil); Reabilitação; Política de saúde; Serviços de saúde pública

O termo reabilitação pode ser lido sob duas perspectivas: como ações voltadas ao indivíduo e como serviço no qual as ações de reabilitação são desenvolvidas. O estudo se deteve investigar os serviços de reabilitação. No Brasil, os serviços de reabilitação surgiram com dois focos distintos de cobertura e vinculação: o primeiro dirigia-se ao público de trabalhadores incapacitados ou acidentados sob a responsabilidade dos institutos previdenciários, e o segundo destinava-se às pessoas com deficiência sob a tutela de instituições não governamentais, que não dispunham de nenhuma vinculação estatal. Com a criação do SUS, os serviços de reabilitação passaram a ser contemplados nas políticas de saúde, seguindo os mesmos princípios e diretrizes. Não há uma política específica de reabilitação, e os serviços estão normatizados, de forma pulverizada, em várias subáreas da saúde, sobretudo a da pessoa com deficiência. O objetivo desse trabalho foi analisar a Implementação dos Serviços de Reabilitação no município de Belo Horizonte, tendo como recorte temporal a constituição SUS. Foram produzidos dois artigos a partir dos resultados do estudo: o primeiro analisa as legislações nacionais que se relacionam a criação, organização, financiamento e direcionamento dos serviços de reabilitação no país após a constituição do SUS; o segundo analisa a implementação dos serviços de reabilitação no município de Belo Horizonte após a criação do SUS, orientada pelo arcabouço normativo federal da política de saúde para a pessoa com deficiência, que regulamenta os serviços de reabilitação no SUS. Com a instituição do SUS a reabilitação foi encampada pelas políticas de saúde as legislações referentes a saúde da pessoa com deficiência organizaram os serviços de reabilitação de forma a construir uma rede de serviços, com definição de atribuição dos entes federados e dotação orçamentaria. Os serviços de reabilitação, em Belo Horizonte, são organizados em uma rede que busca atender os princípios e diretrizes do SUS, e que apesar de ainda não ser suficiente para atender a demanda de toda a população, muito já se avançou na oferta dos serviços. Contudo em 2017 uma nova forma de repasse financeiro foi definida pelo Ministério da Saúde e os serviços de reabilitação podem ser diretamente impactados por este processo de repasse financeiro, pois entram na disputa por recursos com as demais ações e procedimentos da saúde. Assim torna-se necessária uma maior articulação em defesa do SUS, e especificamente, da área de reabilitação.