Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel Afonso Campos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/44399
Resumo: O trabalho visa a contrapor a atuação política do Imperador do Brasil, Pedro II, ao comutar e perdoar penas de escravos, e a obra política do francês Benjamin Constant. Através da análise das leis penais relativas aos escravos brasileiros e dos escritos constantianos sobre o exercício da prerrogativa da graça, o estudo conclui que a forma de atuação do poder Moderador brasileiro não se deu conforme oque havia sido teorizado por Constant.
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