Bairro Concórdia em Belo Horizonte: entrave ou oportunidade à cidade-negócio?

• Autor(a) principal: Junia Maria Ferrari de Lima
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/RAAO-7YHHCZ
• topic: Legislação urbanística; Renda fundiária; Função social da propriedade; Concordia (Belo Horizonte, MG) História; Solo urbano Uso; Urbanização Concórdia (Belo Horizonte, MG); Crescimento urbano; Desenvolvimento imobiliario Concórdia (Belo Horizonte, MG); Planejamento urbano

No atual panorama das cidades brasileiras é fácil constatar uma ocupação cada vez mais desequilibrada do solo urbano, com predomínio do adensamento periférico por uma população de baixa renda em contraposição à concentração desigual dos equipamentos e serviços urbanos nas áreas centrais. Simultaneamente, há uma crescente submissão da terra urbana à ação do capital imobiliário em busca do máximo lucro na provisão de moradias em nossas cidades, favorecido em diversos aspectos pela ação do Estado: seja através dos investimentos públicos, do modelo econômico-social vigente ou da legislação. Algumas porções do solo urbano, entretanto, se apresentamcomo obstáculos à expansão do mercado imobiliário, muito emboraapresentem muitas das condições necessárias à sua atuação. Apesar da localização e acessos privilegiados, associado a uma legislação permissiva no que diz respeito ao coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação, algumas áreas urbanas permanecem relativamente inalteradas e sem grandes transformações em relação às demais áreas circunvizinhas. Este trabalho tem como objetivo trazer à discussão os elementos que propiciaram esta interdição ao mercado imobiliário, a partir do estudo do bairro Concórdia em Belo Horizonte, cujas características de ocupação se mantiveram ao longo dos seus 80 anos de história, apesar de sua privilegiada localização em relação a toda infraestrutura central da cidade. O instituto jurídico da enfiteuse ou aforamento torna-se elemento central nesta discussão a partir da análise de sua utilização como forma de distribuição dos lotes do bairro e como uma das prováveis causas da fixação da população local. Pretende-se, assim, contribuir para as discussões no âmbito doplanejamento urbano atual, onde se buscam instrumentos que efetivamente garantam a implementação do conceito de Função Social da Propriedade e da Cidade.