Gametas como mercadorias: a superação dos desafios ético-jurídicos da comodificação de gametas humanos

• Autor(a) principal: Lucas Costa de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37991
• topic: Gametas humanos; Partes destacadas do corpo humano; Propriedade; Objetificação; Comodificação; Direitos da personalidade; Direito; Gametas humanos; Propriedade; Comodificação

A presente tese se estrutura a partir do problema da comodificação de gametas humanos. Assim, o seu primeiro objetivo consiste em evidenciar as diversas práticas que, em maior ou menor medida, implicam em comodificação: importação e exportação de gametas dos Estados Unidos, doação compartilhada de oócitos, modelos de compensação sem critérios precisos, práticas paralelas, como a inseminação caseira e transações por meio de redes sociais, além do mercado negro. A partir desse contexto, levanta-se a hipótese de que gametas podem e devem ser compreendidos como objetos de propriedade, submetidos a um mercado regulado a partir de critérios éticos, a menos que impeça o livre desenvolvimento da pessoalidade ou viole os valores mais importantes de uma dada comunidade. Para verificar a correção da hipótese apresentada, percorrem-se três capítulos. No primeiro, investiga-se a suposta proibição de comercialização de gametas a partir da legislação brasileira, argumentando-se que não há proibição expressa nesse sentido. Não obstante, observa-se uma tendência legislativa de proibição do comércio de quaisquer partes do corpo humano. Assim, a norma mais direta que aborda a temática refere-se à vedação constitucional de comercialização de “substâncias” humanas, a qual pode ser relativizada a partir de uma metodologia analítica que questiona tanto a abrangência do termo, quanto as práticas que estão inseridas no escopo normativo, especialmente a partir de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. No segundo capítulo busca-se identificar qual seria a maneira mais adequada de categorizar os gametas humanos, partindo de duas hipóteses: direitos da personalidade e direito de propriedade. Após demonstrar as incoerências dos direitos da personalidade, argumenta-se que o direito de propriedade seria mais adequado para tutelar partes destacadas do corpo humano, uma vez que a sua estrutura dogmática e funcional permite a adaptação a diferentes contextos e objetos, ao mesmo tempo que garante um arcabouço teórico-conceitual prima facie para lidar com as novas e complexas problemáticas oriundas da possibilidade radical de manipulação do corpo humano e suas partes destacadas. Por fim, o terceiro capítulo busca apresentar diversas teorias da comodificação para que se possa estabelecer parâmetros para avaliar a (in)correção da comercialização de gametas. Adota-se a teoria da comodificação incompleta como marco teórico, uma vez que esta admite a possibilidade de coexistência de uma pluralidade de valores conflitantes sobre um mesmo bem social, defendendo a possibilidade de mercados regulados para mercadorias contestadas. Ao final, com o intuito de trazer clareza ao argumento, busca-se analisar as principais objeções à comodificação de gametas humanos: solidariedade, justiça, exploração, coerção, danos e objetificação. Após a análise de cada um desses argumentos, conclui-se que gametas podem ser comercializados sob um mercado regulado que se atente aos parâmetros de justiça apresentados, de tal forma que não há razões éticas fortes o suficiente para justificar a total proibição da comodificação de gametas – a não ser o consenso público-político, o qual, em última análise, define o tipo de sociedade que se pretende alcançar.