Entrada na agenda, formulação e (não) implementação de uma política de saneamento: o caso do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985)

• Autor(a) principal: Nathalia Roland de Souza Ribeiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40113
• topic: Entrada na agenda; Implementação; PNSR; Políticas públicas; Saneamento rural; Engenharia sanitária; Saneamento; Políticas públicas - Saneamento; Saneamento rural

O objeto de estudo da tese consiste em uma iniciativa inédita desenvolvida na esfera federal durante a década de 1980 para o planejamento da atuação em saneamento rural no Brasil: o Projeto Nacional de Saneamento Rural – PNSR-85. Três elementos do Projeto são analisados: a montagem da agenda pública, a formulação do Projeto e sua implementação. Objetiva-se compreender as circunstâncias condicionantes de sua adoção, os avanços alcançados no desenvolvimento de conteúdo para o saneamento rural e os fatores relacionados ao insucesso de sua implementação, de forma a propiciar novos conhecimentos para a construção da política de saneamento rural no Brasil em sua conjuntura atual. A base empírica para a pesquisa consiste em entrevistas com atores que participaram da formulação e da implementação do Projeto e em consulta a documentos públicos oficiais e publicações científicas. Adota-se como referencial teórico a linha de análise da ciência política que destaca o papel central das ideias na construção de políticas públicas. Aplica-se o Modelo de Múltiplos Fluxos, de Kingdon, para subsidiar a análise do processo de entrada na agenda do PNSR-85; a análise de conteúdo, para avaliar sua formulação; e o Protocolo 5C, de Najam, para embasar a análise da etapa de implementação do Projeto. Os resultados evidenciam que a ascensão do PNSR-85 à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o IPEA, a FSESP e a OPAS e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o BIRD, proporcionaram um ambiente favorável para o desenvolvimento do Projeto. O PNSR-85 apresenta um descolamento da visão hegemônica da época, fortemente tecnicista, incorporando novas ideias ao setor, como a participação comunitária, o envolvimento dos poderes públicos municipais e estaduais, a adoção de tecnologias apropriadas e a relevância do processo de educação para o desenvolvimento do saneamento rural. A implementação do Projeto-Piloto, entretanto, não foi capaz de consolidar as inovações de forma efetiva, privilegiando a conclusão das obras em detrimento de ações para a sua sustentabilidade. A alternância de governo, em 1990, e suas consequentes mudanças institucionais e ideológicas contribuíram para o fechamento da janela de oportunidades e a descontinuidade do Projeto.