O sujeito trabalhador e o direito internacional social: a aplicação ampliada das normas da Organização Internacional do Trabalho

• Autor(a) principal: Pedro Augusto Gravatá Nicoli
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/52618
• topic: Direito internacional social; Trabalhador; Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Direito do trabalho; Organização Internacional do Trabalho; Trabalhadores; Capitalismo

Diante de uma profunda crise no perímetro da proteção social, propõe-se a aplicabilidade ampla das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) às relações de trabalho em sentido lato, gênero do qual o emprego subordinado é a espécie mais destacada na Modernidade. Emerge, daí, um dever imediato para os Estados de protegerem, além do emprego padrão, o trabalho atípico, informal, precário, por conta própria, autônomo e independente vulneráveis, fragmentado no tempo, remunerado ou não, enfim, todas as muitas expressões contemporâneas da dependência na alienação, direta ou indireta, da força de trabalho para a sobrevivência de mulheres e homens. Para tal formulação, resgata-se a construção histórica e filosófica do trabalho como objeto de tratamento jurídico-institucional e do trabalhador com sujeito de direito, denotando-se um alinhamento entre, de um lado, esquemas de negação do trabalho e da identidade do sujeito trabalhador (com a consequente exclusão jurídica) e, de outro, a reprodução do risco social e da miséria. A contemporaneidade, em um jogo ambíguo de permanências de base e transformações, afeta fortemente a dinâmica das relações de trabalho com suas linhas de fragmentação e individualismo extremos, nas estratégias de reestruturação produtiva do capitalismo pós. Nesse contexto, as expressões do trabalho precarizado e as tipologias de análise dos trabalhadores, em novas classes, associam-se à permanência e expansão de formas extremas de exploração, a resultar na reprodução da pobreza e vulnerabilidade e na necessidade de um reencontro do Direito do Trabalho com suas bases de sua axiologia. Essa reconexão implicará, enfim, em um movimento ampliativo que se faça holístico e antecipador de possíveis frustrações de resultados, em torno de modelos que encampem um projeto global de justiça social e que tornem o Direito uma plataforma de empoderamento e emancipação do sujeito. A extensão desse movimento expansivo corporificado na aplicação ampliada das normas da OIT resulta, finalmente, na formulação de um Direito Internacional Social, arena de recuperação da integralidade da justiça social e inclusão como fins do político, do econômico e do jurídico.