Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Flavia Pessoa Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYZMXW
Resumo: This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular sovereignty. The scope of this research leads us to the theoretical formulations developed by Chantal Mouffe, who introduces to political and social philosophy innovative concepts on citizenship andon the circumstantial elements that lead citizens to engage in political activities. Taking inspiration from Carl Schmitt, she believes that collective actors constitute themselves politically through conflict and antagonisms which she denominates agonistic pluralism resulting from the pluralism of ideas and values that cohabitate in a heterogeneous society. The exercise of the political, to Carl Schmitt, is the exercise of the manifestation of hostilities who permeate human relationships, resulting from the multiplicity of citizens values and preferences the hostilities create the political space. The political permeates life among humanity, establishing and reestablishing its way of acting. Based on Mouffes agonistic pluralism, and on Urbinatis agonistic model of deliberative democracy, it is understood that the process of positivation of Law must incorporate conflict much more than consensus, at least immediate consensus, which is not always obtained through a democratic deliberation. The process of positivation of Law must reflect the complexity and social plurality, being open to the conflict resulting from disputes among multiple preferences and constituting itself as an effective locus of democratic struggle, inclusive public space, dialogic and contentious, receptive, therefore, to the passions of the exercise of the political.
id UFMG_32e00e3bd9d918ef09025a53b2f90750
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AYZMXW
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da leiLegísticaSoberania popularLegisprudênciaConflitoPluralismoProcesso legislativoDemocraciaDireitoProcesso legislativo,Leis Elaboração BrasilThis research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular sovereignty. The scope of this research leads us to the theoretical formulations developed by Chantal Mouffe, who introduces to political and social philosophy innovative concepts on citizenship andon the circumstantial elements that lead citizens to engage in political activities. Taking inspiration from Carl Schmitt, she believes that collective actors constitute themselves politically through conflict and antagonisms which she denominates agonistic pluralism resulting from the pluralism of ideas and values that cohabitate in a heterogeneous society. The exercise of the political, to Carl Schmitt, is the exercise of the manifestation of hostilities who permeate human relationships, resulting from the multiplicity of citizens values and preferences the hostilities create the political space. The political permeates life among humanity, establishing and reestablishing its way of acting. Based on Mouffes agonistic pluralism, and on Urbinatis agonistic model of deliberative democracy, it is understood that the process of positivation of Law must incorporate conflict much more than consensus, at least immediate consensus, which is not always obtained through a democratic deliberation. The process of positivation of Law must reflect the complexity and social plurality, being open to the conflict resulting from disputes among multiple preferences and constituting itself as an effective locus of democratic struggle, inclusive public space, dialogic and contentious, receptive, therefore, to the passions of the exercise of the political.Esta pesquisa está escudada na Legística e na Legisprudência, trabalhando com a premissa de que a positivação do Direito deve estar fundamentada em um discurso de justificação resultante de um processo deliberativo de formação de vontade fulcrado na soberania popular. O escopo desta pesquisa conduz-nos às formulaçõesteóricas desenvolvidas por Chantal Mouffe, que introduz na filosofia política e social conceitos inovadores sobre a cidadania e sobre os elementos circunstanciais que levam os cidadãos a se engajarem nas atividades políticas. Inspirando-se em Carl Schmitt, ela defende que os atores coletivos se constituem politicamente por meio dos conflitos e dos antagonismos que ela denomina de pluralismo agonístico decorrentes do pluralismo de ideias e de valores que coabitam na sociedade heterogênea. O exercício do político, para Carl Schmitt, é o exercício da manifestação das hostilidades que permeiam as relações humanas, decorrentes da multiplicidade de valores e preferências dos cidadãos as hostilidades forjam o espaço político. O político permeia o convívio entre os homens, configurando e reconfigurando o seu agir. Com base no pluralismo agonístico, de Mouffe, e no modelo agonístico de democracia deliberativa, de Urbinati, entende-se que o processo de positivação do Direito deve buscar incorporar muito mais o conflito doque o consenso, pelo menos o consenso imediato, que nem sempre é obtido por meio de uma deliberação democrática. O processo de positivação do Direito deve refletir a complexidade e a pluralidade social, estando aberto aos conflitos decorrentes das disputas entre múltiplas preferências e constituindo-se em efetivo locus das lutas democráticas, espaço público inclusivo, dialógico e conflituoso, receptivo, pois, às paixões próprias ao exercício do político.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGFabiana de Menezes SoaresLéo Ferreira LeoncyCamila Silva NicácioMonica Sette LopesFlavia Pessoa Santos2019-08-13T08:15:57Z2019-08-13T08:15:57Z2017-01-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYZMXWinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2019-11-15T01:08:18Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AYZMXWRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2019-11-15T01:08:18Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
title Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
spellingShingle Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
Flavia Pessoa Santos
Legística
Soberania popular
Legisprudência
Conflito
Pluralismo
Processo legislativo
Democracia
Direito
Processo legislativo,
Leis Elaboração Brasil
title_short Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
title_full Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
title_fullStr Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
title_full_unstemmed Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
title_sort Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
author Flavia Pessoa Santos
author_facet Flavia Pessoa Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fabiana de Menezes Soares
Léo Ferreira Leoncy
Camila Silva Nicácio
Monica Sette Lopes
dc.contributor.author.fl_str_mv Flavia Pessoa Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Legística
Soberania popular
Legisprudência
Conflito
Pluralismo
Processo legislativo
Democracia
Direito
Processo legislativo,
Leis Elaboração Brasil
topic Legística
Soberania popular
Legisprudência
Conflito
Pluralismo
Processo legislativo
Democracia
Direito
Processo legislativo,
Leis Elaboração Brasil
description This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular sovereignty. The scope of this research leads us to the theoretical formulations developed by Chantal Mouffe, who introduces to political and social philosophy innovative concepts on citizenship andon the circumstantial elements that lead citizens to engage in political activities. Taking inspiration from Carl Schmitt, she believes that collective actors constitute themselves politically through conflict and antagonisms which she denominates agonistic pluralism resulting from the pluralism of ideas and values that cohabitate in a heterogeneous society. The exercise of the political, to Carl Schmitt, is the exercise of the manifestation of hostilities who permeate human relationships, resulting from the multiplicity of citizens values and preferences the hostilities create the political space. The political permeates life among humanity, establishing and reestablishing its way of acting. Based on Mouffes agonistic pluralism, and on Urbinatis agonistic model of deliberative democracy, it is understood that the process of positivation of Law must incorporate conflict much more than consensus, at least immediate consensus, which is not always obtained through a democratic deliberation. The process of positivation of Law must reflect the complexity and social plurality, being open to the conflict resulting from disputes among multiple preferences and constituting itself as an effective locus of democratic struggle, inclusive public space, dialogic and contentious, receptive, therefore, to the passions of the exercise of the political.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01-01
2019-08-13T08:15:57Z
2019-08-13T08:15:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYZMXW
url http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYZMXW
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1816829791308873728