A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/53370 |
Resumo: | O presente trabalho pretende compreender como atuam os movimentos sociais de direita em relação à temática do aborto no Legislativo brasileiro. Preliminarmente, é importante destacar que o direito ao aborto é o reconhecimento da cidadania das mulheres, por meio do exercício da autonomia sobre seus corpos. Entendemos que uma democracia não é compatível com a negação da liberdade e da autonomia plenas às mulheres. Em um primeiro momento, desenvolveremos a questão do aborto dentro do campo democrático, focando diretamente no seu reconhecimento como parte constitutiva da autonomia das mulheres. Na sequência, apresentaremos a realidade do aborto, tendo como foco o Brasil, mas trazendo ainda algumas políticas públicas comparadas sobre a temática (especialmente implementadas na Argentina e no Uruguai), em razão de nosso entendimento de que há um retrocesso na agenda de direitos reprodutivos que podemos considerar como global, indo, portanto, além do caso brasileiro. Finalizamos a primeira parte de nossa análise investigando quem são os principais atores e quais os interesses que estão em jogo na disputa pelo tema. Na sequência, abordaremos o legislativo brasileiro e o tratamento conferido aos direitos reprodutivos. Nesse ponto, acreditamos ser importante desenvolver a questão da ascensão do conservadorismo no mundo, que tem impactado diretamente nas políticas públicas relacionadas ao aborto. Para levar essa pesquisa a termo, analisamos as audiências públicas na Câmara dos Deputados que tiveram por objeto a restrição do direito ao aborto: quem são os/as deputados/as que requerem tais audiências, os partidos e bancadas aos quais pertencem, e quem são seus/suas convidados/as, de que organizações fazem parte e quais os principais argumentos e discursos que mobilizam. Para tanto, recorremos à metodologia de análise textual do discurso e de enquadramento. |
id |
UFMG_3492088d98a7de4e21bf92f2b0c2e932 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/53370 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
Marlise Miriam de Matos Almeidahttp://lattes.cnpq.br/1974404093620849Rayza Saramento de SousaClaudia Andrea Mayorga BorgesCristiano dos Santos RodriguesMaria José Fontelas Rosado NunesMarcella Furtado de Magalhães Gomeshttp://lattes.cnpq.br/8006592800402684Lívia Pereira de Souza2023-05-15T15:54:15Z2023-05-15T15:54:15Z2021-12-03http://hdl.handle.net/1843/53370O presente trabalho pretende compreender como atuam os movimentos sociais de direita em relação à temática do aborto no Legislativo brasileiro. Preliminarmente, é importante destacar que o direito ao aborto é o reconhecimento da cidadania das mulheres, por meio do exercício da autonomia sobre seus corpos. Entendemos que uma democracia não é compatível com a negação da liberdade e da autonomia plenas às mulheres. Em um primeiro momento, desenvolveremos a questão do aborto dentro do campo democrático, focando diretamente no seu reconhecimento como parte constitutiva da autonomia das mulheres. Na sequência, apresentaremos a realidade do aborto, tendo como foco o Brasil, mas trazendo ainda algumas políticas públicas comparadas sobre a temática (especialmente implementadas na Argentina e no Uruguai), em razão de nosso entendimento de que há um retrocesso na agenda de direitos reprodutivos que podemos considerar como global, indo, portanto, além do caso brasileiro. Finalizamos a primeira parte de nossa análise investigando quem são os principais atores e quais os interesses que estão em jogo na disputa pelo tema. Na sequência, abordaremos o legislativo brasileiro e o tratamento conferido aos direitos reprodutivos. Nesse ponto, acreditamos ser importante desenvolver a questão da ascensão do conservadorismo no mundo, que tem impactado diretamente nas políticas públicas relacionadas ao aborto. Para levar essa pesquisa a termo, analisamos as audiências públicas na Câmara dos Deputados que tiveram por objeto a restrição do direito ao aborto: quem são os/as deputados/as que requerem tais audiências, os partidos e bancadas aos quais pertencem, e quem são seus/suas convidados/as, de que organizações fazem parte e quais os principais argumentos e discursos que mobilizam. Para tanto, recorremos à metodologia de análise textual do discurso e de enquadramento.The present work intends to understand how the right-wing social movements act in relation to the theme of abortion in the Brazilian legislature. Preliminarily, it is important to highlight that the right to abortion is the recognition of women's citizenship, through the exercise of the autonomy over their bodies. We understand that a democracy is not compatible with the denial of women's freedom. To understand how the social movements against abortion are articulated in the legislative branch of the State, at first, we will develop the question of abortion within the democratic and feminist theory, in its recognition of the autonomy of women. In the sequence, we will present the reality of abortion, focusing on Brazil, but with some compared public policies of Latin America (Argentina and Uruguay), due to our understanding that there is a setback in the reproductive rights agenda that goes beyond the Brazilian case. We ended the first part of our analysis by investigating who the actors are and what interests are at stake in the dispute over the topic. Next, we will address the Brazilian legislature and the treatment given to reproductive rights. At this point, we believe it is important to develop the issue of the rise of conservatism - which has a direct impact on abortion issues and disputes - related to our public policies. To carry out this research, we will analyze public hearings in the chamber of deputies in bills that have the object of restricting the right to abortion - who are the deputies that require the hearing, the parties and benches to which they belong, and who are the invited, which organizations are part of and which speeches they mobilize. For that, we will mobilize the methodology of textual discourse analysis and framing analysis.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorporUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFMGBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessCiência política - TesesAborto - TesesBrasil. Congresso. Câmara dos Deputados. - TesesMovimentos sociais - TesesAbortoMovimentos sociais de direitaCâmara dos DeputadosA articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/53370/2/license_rdfcfd6801dba008cb6adbd9838b81582abMD52ORIGINALLívia Pereira de Souza - tese.pdfLívia Pereira de Souza - tese.pdfapplication/pdf2689420https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/53370/4/L%c3%advia%20Pereira%20de%20Souza%20-%20tese.pdf645f68b5ca5a40695851aff24330d57cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/53370/5/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD551843/533702023-05-15 12:54:15.579oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-05-15T15:54:15Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
title |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
spellingShingle |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro Lívia Pereira de Souza Aborto Movimentos sociais de direita Câmara dos Deputados Ciência política - Teses Aborto - Teses Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. - Teses Movimentos sociais - Teses |
title_short |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
title_full |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
title_fullStr |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
title_full_unstemmed |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
title_sort |
A articulação dos movimentos sociais de direita pela pauta do aborto no legislativo brasileiro |
author |
Lívia Pereira de Souza |
author_facet |
Lívia Pereira de Souza |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Marlise Miriam de Matos Almeida |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1974404093620849 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Rayza Saramento de Sousa |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Claudia Andrea Mayorga Borges |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Cristiano dos Santos Rodrigues |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Maria José Fontelas Rosado Nunes |
dc.contributor.referee5.fl_str_mv |
Marcella Furtado de Magalhães Gomes |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8006592800402684 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lívia Pereira de Souza |
contributor_str_mv |
Marlise Miriam de Matos Almeida Rayza Saramento de Sousa Claudia Andrea Mayorga Borges Cristiano dos Santos Rodrigues Maria José Fontelas Rosado Nunes Marcella Furtado de Magalhães Gomes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Aborto Movimentos sociais de direita Câmara dos Deputados |
topic |
Aborto Movimentos sociais de direita Câmara dos Deputados Ciência política - Teses Aborto - Teses Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. - Teses Movimentos sociais - Teses |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Ciência política - Teses Aborto - Teses Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. - Teses Movimentos sociais - Teses |
description |
O presente trabalho pretende compreender como atuam os movimentos sociais de direita em relação à temática do aborto no Legislativo brasileiro. Preliminarmente, é importante destacar que o direito ao aborto é o reconhecimento da cidadania das mulheres, por meio do exercício da autonomia sobre seus corpos. Entendemos que uma democracia não é compatível com a negação da liberdade e da autonomia plenas às mulheres. Em um primeiro momento, desenvolveremos a questão do aborto dentro do campo democrático, focando diretamente no seu reconhecimento como parte constitutiva da autonomia das mulheres. Na sequência, apresentaremos a realidade do aborto, tendo como foco o Brasil, mas trazendo ainda algumas políticas públicas comparadas sobre a temática (especialmente implementadas na Argentina e no Uruguai), em razão de nosso entendimento de que há um retrocesso na agenda de direitos reprodutivos que podemos considerar como global, indo, portanto, além do caso brasileiro. Finalizamos a primeira parte de nossa análise investigando quem são os principais atores e quais os interesses que estão em jogo na disputa pelo tema. Na sequência, abordaremos o legislativo brasileiro e o tratamento conferido aos direitos reprodutivos. Nesse ponto, acreditamos ser importante desenvolver a questão da ascensão do conservadorismo no mundo, que tem impactado diretamente nas políticas públicas relacionadas ao aborto. Para levar essa pesquisa a termo, analisamos as audiências públicas na Câmara dos Deputados que tiveram por objeto a restrição do direito ao aborto: quem são os/as deputados/as que requerem tais audiências, os partidos e bancadas aos quais pertencem, e quem são seus/suas convidados/as, de que organizações fazem parte e quais os principais argumentos e discursos que mobilizam. Para tanto, recorremos à metodologia de análise textual do discurso e de enquadramento. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-12-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-05-15T15:54:15Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-05-15T15:54:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/53370 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/53370 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/53370/2/license_rdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/53370/4/L%c3%advia%20Pereira%20de%20Souza%20-%20tese.pdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/53370/5/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cfd6801dba008cb6adbd9838b81582ab 645f68b5ca5a40695851aff24330d57c cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1803589488752984064 |