A eficiência da representação empresarial das micro e pequenas empresas

• Autor(a) principal: Andre Silva Spinola
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9EJE8A
• topic: Democracia Participativa; República e Movimentos Sociais; Democracia; Ciência política; Participação; Movimentos sociais

O movimento empresarial brasileiro, ao mesmo tempo em que demonstra força, demonstra fragilidades e inconsistências alarmantes. Munidos de contribuições sindicais compulsórias, os sindicatos (e as federações e confederações destes) apresentam força econômica e política capazes de influenciar políticas públicas e outras condutas governamentais, mas essas ações vêm se mostrando extremamente concentradas em favor dos grandes empreendimentos, que representam menos de 1% do total dos negócios brasileiros, mas, ao mesmo tempo, mais de 70% do nosso produto interno bruto. Nessa linha, pretendemos desenvolver um trabalho acerca das carências e fragilidades vivenciadas pelas micro e pequenas empresas no que concerne ao seu extremo potencial de poder e representatividade política e social, já que existem mais de 15 milhões desses empreendimentos no país, entre formais e informais, e a quase que absoluta pobreza em termos representativos reais, ou seja, movimentos organizados e geradores de demandas aptas a serem absorvidas por programas de governo e políticas econômicas e sociais. O presente trabalho não explorará as inter-relações em âmbito municipal, eivadas de provincianismo e relegadas a segundo plano por uma esfera de poder, que, em grande parte das vezes, relega a um segundo plano o empreendedorismo como meio de desenvolvimento. A dicotomia entre representação legal e representação prática das empresas será analisada. Muitas vezes presenciamos a criação de mecanismos alternativos de representação de uma determinada categoria ou segmento que, por uma razão ou outra, não se sente representado pelos órgãos oficiais que deveriam fazê-lo. É o caso das micro e pequenas empresas. Ao longo dos últimos anos o Brasil aprendeu a conviver com a criação de organizações de todos os tipos, com objetivos os mais variados possíveis, defendendo bandeiras muitas vezes opostas, sem, todavia, haver qualquer obrigatoriedade de enfrentamento ou ruptura nos fóruns legais de representação empresarial. É importante que as entidades privadas, como as associações em geral, sejam constituídas com finalidades específicas, que, no caso empresarial, visando dar visibilidade a determinadas bandeiras ou segmentos que, por suas particularidades, necessitam aparecer coesos, ou expor posições semelhantes, para defender melhor seus interesses. Portanto, nada mais lógico que elas constituam associações, destinadas a discutir e analisar suas realidades particulares e a falar em nome de todas. No segmento das micro e pequenas empresas isso até acontece, mas em uma situação de extrema carência intelectual, técnica e financeira. Como instância de discussão e propostas em prol das micro e pequenas empresas brasileiras, alguns fóruns podem desempenhar um papel interessante e produtivo, levando instituições empresariais dos mais variados perfis e governos a sentar em uma mesma mesa e discutir a realidade desse segmento tão importante para o país. Importante, mas carente de organização e poder político. É justamente aí que está a grande virtude que se procura para o fortalecimento e posicionamento do setor das micro e pequenas empresas. Por fim, os representantes empresariais específicos do setor (associações e federações de microempresas, que existem em bom número, é bom que se diga) demonstram ainda ter muito a evoluir no sentido de se profissionalizar e dominar os assuntos que vêm à baila onde são provocados e também quando é necessária uma postura mais proativa e instigadora. Para o desenvolvimento do presente trabalho, buscar-se-á, num primeiro momento, a conceituação das formas de representação empresarial, no âmbito do Direito Brasileiro, principalmente nos aspectos sindical e associativo civil, além de fóruns de discussão, como o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que congrega associações, sindicatos, federações e confederações empresariais. Superada esta fase, aferir-se-á os pontos de interface de tais institutos. Prosseguindo, partir-se-á para uma pré análise de melhores práticas, em âmbito nacional e internacional. Far-se-á, então, o enquadramento das situações preconizadas às realidades fáticas hoje prevalecentes. A última fase do trabalho será dedicada à proposição de algumas soluções para melhoria da representação empresarial brasileira, com vistas à maior competência técnica e política, tentando, de maneira mais efetiva, agregar efetivamente o poder que enorme segmento tem e organizando um meio eficaz de se fazer uso dele, de forma consciente. Serão utilizados como insumos os projetos de fortalecimento da representação empresarial, desenvolvidos pela Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa-Sebrae Nacional, além da legislação existente no país e melhores práticas internacionais, principalmente norte americanas, que tem um sistema de advocacy extremamente avançado.