A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/40204 https://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616 https://orcid.org/0000-0001-7968-7279 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores democráticos, ancorados numa perspectiva de abertura do processo de tomada de decisão. Conforme será examinado, a participação dos cidadãos em processos de integração regional atende ao imperativo de satisfazer as lacunas democráticas que possam originar-se da tomada de decisões puramente intergovernamental. Como o desenvolvimento do processo de integração está submetido a uma esfera de atuação eminentemente estatal, os demais atores sociais se encontram afastados da cúspide decisional, o que pode ocasionar um grave desequilíbrio entre os interesses privados de cada Estado e os interesses da sociedade. Conclui-se, portanto, que tanto no caso do processo europeu como no caso dos processos latino-americanos deve-se atentar para a exclusividade estatal, sempre presente, na condução e desenvolvimento da integração, ainda que no caso europeu, tal situação tenha sido minimizada pela criação de um parlamento e de órgãos cuja participação cidadã é claramente estimulada. Em relação à metodologia empregada, foram utilizados os métodos histórico e indutivo que permitem estabelecer as premissas conceituais e práticas aplicadas ao tema do desenvolvimento desta participação no marco do processo de consolidação dos valores democráticos que devem prevalecer em todo e qualquer tentativa de associação. |
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2022-03-17T18:49:29Z2022-03-17T18:49:29Z20162020921161982-0496http://hdl.handle.net/1843/40204https://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616https://orcid.org/0000-0001-7968-7279O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores democráticos, ancorados numa perspectiva de abertura do processo de tomada de decisão. Conforme será examinado, a participação dos cidadãos em processos de integração regional atende ao imperativo de satisfazer as lacunas democráticas que possam originar-se da tomada de decisões puramente intergovernamental. Como o desenvolvimento do processo de integração está submetido a uma esfera de atuação eminentemente estatal, os demais atores sociais se encontram afastados da cúspide decisional, o que pode ocasionar um grave desequilíbrio entre os interesses privados de cada Estado e os interesses da sociedade. Conclui-se, portanto, que tanto no caso do processo europeu como no caso dos processos latino-americanos deve-se atentar para a exclusividade estatal, sempre presente, na condução e desenvolvimento da integração, ainda que no caso europeu, tal situação tenha sido minimizada pela criação de um parlamento e de órgãos cuja participação cidadã é claramente estimulada. Em relação à metodologia empregada, foram utilizados os métodos histórico e indutivo que permitem estabelecer as premissas conceituais e práticas aplicadas ao tema do desenvolvimento desta participação no marco do processo de consolidação dos valores democráticos que devem prevalecer em todo e qualquer tentativa de associação.This study aims to analyze citizen participation in regional integration processes, with particular attention to the European and Latin American cases. The aim is to check to what extent were created means to foster joint construction between states and citizens to the different forms of inter-state associations could effectively consolidate democratic values, anchored in an opening perspective of the decision-making process. As will be discussed, citizen participation in regional integration processes meets the imperative of meeting the democratic gaps that may arise from making purely intergovernmental decisions. As the development of the integration process is subjected to an eminently state action, other social actors are straggling of the decisional process, which can cause a serious imbalance between the private interests of each state and the interests of society. We conclude, therefore, that both in the case of the European process as in the case of Latin American processes should pay attention to the state exclusivity, always present in the conduct and development of integration, although in the European case, such a situation has been minimized the creation of a parliament whose citizen participation is clearly encouraged. Regarding the methodology, we were used historical and inductive methods to lay out the conceptual assumptions and practices applied to the issue of development of this participation in the framework of the consolidation of democratic values that should prevail in any and every attempt association.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICORevista Direitos Fundamentais & DemocraciaParticipação popularMERCOSULGovernançaUnião EuropéiaParticipação cidadãosMercosulUnião EuropéiaGovernançaA participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestataisCitizen participation in regional intergration processes: the effective construction of democratic spaces in interstate relationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/713Jamile Bergamaschine Mata DizEloy Pereira Lemos Júniorapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40204/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALA participação cidadã nos processos de integração regional ....pdfA participação cidadã nos processos de integração regional ....pdfapplication/pdf364187https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40204/2/A%20participa%c3%a7%c3%a3o%20cidad%c3%a3%20nos%20processos%20de%20integra%c3%a7%c3%a3o%20regional%20....pdf2f6e0725185d25327346f57134888a08MD521843/402042022-03-17 15:49:29.383oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2022-03-17T18:49:29Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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