O código florestal brasileiro de 1934: a legislação florestal nas disputas pelo território, um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ely Bergo de Carvalho
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.22456/1983-201X.47974
http://hdl.handle.net/1843/51557
https://orcid.org/0000-0002-9271-9033
Resumo: It was only in 1934 that the Brazilian Forest Code was elaborated. However, most of its provisions were not applied. This issue is the object of the present paper, i.e., to understand the function of laws that would become “merely decorative”. The context of application of this legislation was addressed, that is, its effects on the control and dispute of the territory of the state of Paraná. The legislation was considered part of the modernization projects. Therefore, through an analysis of the pertinent legislation and the governmental reports on its application in the “wilderness” of Paraná, in the 1930 and 1950 decades, it is possible to understand the functions of the referred legislation, which, despite having fa iled to ensure t he preser vation of forests, wa s not merely a “misplaced idea”.
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