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Luis Augusto Sanzo BrodtSheila Jorge Selim de SalesMaria Fernanda Salcedo RepolesJosé Ourismar Barros de Oliveira2019-08-12T21:24:21Z2019-08-12T21:24:21Z2015-07-03http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJFZSTrata-se de pesquisa sobre a situação penal dos superiores empresariais pela prática de injustos penais por seus subordinados. Para a sistematização da análise, o objeto de investigação foi subdividido em três hipóteses fáticas: (a) casos em que o superior empresarial dá uma ordem para que seu subordinado pratique determinada conduta criminosa em benefício da empresa; (b) casos em que o superior empresarial omite-se diante da prática de crimes por seus subordinados, ocasionando infração ao seu dever de vigilância em razão das fontes produtoras de perigo; (c) os casos de delitos especiais, em que as condições especiais exigidas no tipo penal recaem sobre pessoa diversa da que executou a conduta. A investigação confirmou a hipótese, determinando que em todos os casos seja necessária a existência de domínio e norma de extensão para a afirmação da autoria do superior empresarial. Para o caso de conduta comissiva aplicam-se as noções de domínio do fato, desenvolvidas por Claus Roxin. Já com relação aos crimes comissivos e especiais, deve-se aplicar o conteúdo do domínio sobre o fundamento do resultado, tese desenvolvida por Bernd Schünemann, que pretende afastar o Direito Penal dos conceitos puramente normativos com base nas regras do Direito Privado.La investigación trata sobre la situación penal de los directores de las empresas en relación a la práctica de delitos realizados por sus subordinados. Con el objetivo de sistematizar el análisis, el objeto de investigación fue dividido en tres supuestos fácticos: (a) cuando el superior de la empresa ordena a su subordinado la práctica de cierta conducta criminosa en beneficio de la sociedad; (b) cuando el superior se omite en relación a la comisión de delitos por sus subordinados lo cual representa uma fuente de peligro, debido a la falta de cumplimiento de su deber de vigilancia; (c) cuando existen delitos especiales, en que las condiciones especiales que se requieren en el tipo penal caen en diferente persona de la que realizó la conducta. El resultado de la investigación confirma la hipótesis, determinando que en todos los casos debe existir el dominio y la norma de extensión para la declaración de autoría del director de la empresa. Para los casos de conducta comisiva se aplican los conceptos del dominio de hecho, desarrollados por Claus Roxin. En relación a los crímenes de omisión y los delitos especiales, debe aplicarse la teoría de dominio sobre el fundamento del resultado, tesis desarrollada por Bernd Schünemann, que pretende alejar el Derecho Penal de los conceptos puramente normativos basados en las normas del Derecho Privado.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGConcurso de pessoas (Direito penal)Direito penalDireito penal econômicoDomínio do fatoDomínio sobre o fundamento do resultadoOmissão imprópriaAutoria e participaçãoCrimes de empresaDelitos especiaisCriminalidade de empresa: análise da situação penal dos superiores empresariais pelo cumprimento de suas ordens e pela omissão do dever de vigilânciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALcriminalidade_de_empresa___vers_o_final__jos__ourismar.pdfapplication/pdf1371429https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASJFZS/1/criminalidade_de_empresa___vers_o_final__jos__ourismar.pdf6b77c881d108df495a242b9803b6e16cMD51TEXTcriminalidade_de_empresa___vers_o_final__jos__ourismar.pdf.txtcriminalidade_de_empresa___vers_o_final__jos__ourismar.pdf.txtExtracted texttext/plain476042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASJFZS/2/criminalidade_de_empresa___vers_o_final__jos__ourismar.pdf.txtfee7afa5b11784c443f27e02e2850550MD521843/BUOS-ASJFZS2019-11-14 19:58:10.312oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASJFZSRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T22:58:10Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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