Criminalidade de empresa: análise da situação penal dos superiores empresariais pelo cumprimento de suas ordens e pela omissão do dever de vigilância

• Autor(a) principal: José Ourismar Barros de Oliveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJFZS
• topic: Domínio do fato; Domínio sobre o fundamento do resultado; Omissão imprópria; Autoria e participação; Crimes de empresa; Delitos especiais; Concurso de pessoas (Direito penal); Direito penal; Direito penal econômico

Trata-se de pesquisa sobre a situação penal dos superiores empresariais pela prática de injustos penais por seus subordinados. Para a sistematização da análise, o objeto de investigação foi subdividido em três hipóteses fáticas: (a) casos em que o superior empresarial dá uma ordem para que seu subordinado pratique determinada conduta criminosa em benefício da empresa; (b) casos em que o superior empresarial omite-se diante da prática de crimes por seus subordinados, ocasionando infração ao seu dever de vigilância em razão das fontes produtoras de perigo; (c) os casos de delitos especiais, em que as condições especiais exigidas no tipo penal recaem sobre pessoa diversa da que executou a conduta. A investigação confirmou a hipótese, determinando que em todos os casos seja necessária a existência de domínio e norma de extensão para a afirmação da autoria do superior empresarial. Para o caso de conduta comissiva aplicam-se as noções de domínio do fato, desenvolvidas por Claus Roxin. Já com relação aos crimes comissivos e especiais, deve-se aplicar o conteúdo do domínio sobre o fundamento do resultado, tese desenvolvida por Bernd Schünemann, que pretende afastar o Direito Penal dos conceitos puramente normativos com base nas regras do Direito Privado.