Mediação e conciliação: a necessária previsão de um real incentivo
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2019.v5i1.5538 http://hdl.handle.net/1843/39309 https://orcid.org/0000-0002-9318-5897 https://orcid.org/0000-0001-8312-2211 |
Resumo: | This paper seeks to demonstrate the necessity to establish actual incentives to conciliation and mediation in order to overcome the culture of litigation. Court numbers show that the mere prediction of a phase for attempting a consensual solution in the civil procedure is not enough to create a real incentive for agreement. The methodology is based on literature review, the exam of important works and recent court numbers. We also compare the Brazilian, Italian and Portuguese legislation. The relevance of the study derives from the importance of promoting consensus-based methods to reduce the current overload of the Judiciary, ensuring efficiency. |
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Mediação e conciliação: a necessária previsão de um real incentivoMediation and conciliation: the necessity of a real incentiveMediaçãoMeios alternativosSolução de conflitosConciliaçãoNormas indutorasSanção premialProcesso civilMediaçãoConciliação (Processo civil)Resolução de disputas (Direito)This paper seeks to demonstrate the necessity to establish actual incentives to conciliation and mediation in order to overcome the culture of litigation. Court numbers show that the mere prediction of a phase for attempting a consensual solution in the civil procedure is not enough to create a real incentive for agreement. The methodology is based on literature review, the exam of important works and recent court numbers. We also compare the Brazilian, Italian and Portuguese legislation. The relevance of the study derives from the importance of promoting consensus-based methods to reduce the current overload of the Judiciary, ensuring efficiency.O escopo do presente trabalho é demonstrar a necessidade de estímulo efetivo à conciliação e mediação, para superar a cultura de litigância, já que as estatísticas demonstram que a simples previsão de uma fase destinada à tentativa de composição consensual, no processo civil, não é suficiente para criar real incentivo ao acordo. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, examinando-se obras de relevo e estatísticas recentes. Promovem-se, também, comparações entre as leis brasileira, italiana e portuguesa. A relevância do estudo decorre da importância do fomento aos métodos consensuais de resolução de conflitos para reduzir a sobrecarga da Justiça, garantindo eficiência.Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG2022-02-08T19:01:57Z2022-02-08T19:01:57Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlepdfapplication/pdfhttp://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2019.v5i1.55382525-9679http://hdl.handle.net/1843/39309https://orcid.org/0000-0002-9318-5897https://orcid.org/0000-0001-8312-2211porRevista de Formas Consensuais de Solução De ConflitosGláucio Ferreira Maciel GonçalvesFernanda Loures de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2022-02-08T19:01:57Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/39309Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2022-02-08T19:01:57Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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