Solicitações judiciais de medicamentos para tratamento de câncer, Minas Gerais, 1999-2009: estudo descritivo

• Autor(a) principal: Karina Alves Ramos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39570
• topic: Decisões judiciais; Direito sanitário; Assistência farmacêutica; Uso off – label; Oncologia; Sistema Único de Saúde; Saúde suplementar; Equidade no acesso

Este estudo objetiva analisar o perfil das ações judiciais por medicamentos para o tratamento do câncer interpostas contra a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nos anos de 1999 a 2009. Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo. Os dados utilizados foram obtidos das ações judiciais em face da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nas quais eram solicitados medicamentos para uso no tratamento de câncer, no período analisado. Foram coletados dados referentes à ação judicial, ao paciente beneficiário, ao atendimento médico que originou a prescrição e ao medicamento demandado judicialmente. Os medicamentos solicitados foram classificados de acordo com o código Anatomical Therapeutic Chemical - ATC. Foram verificadas possíveis solicitações de medicamento antineoplásico para uso em indicação não incluída na bula do produto (off label) aprovada pelos órgãos de regulação sanitária do Brasil e dos Estados Unidos. Conforme os resultados encontrados, 8,05% do total de ações judiciais continham pedidos de medicamentos para o tratamento do câncer, as quais, em sua maioria, foram conduzidas por advogados particulares. A maior parte dos atendimentos médicos referentes aos pacientes do estudo (46,9%) foi realizada em estabelecimentos de saúde localizados na macrorregião Centro do Estado de Minas Gerais, principalmente na cidade de Belo Horizonte, e em estabelecimentos de saúde privados (37,0%). As doenças mais frequentes apresentadas pelos beneficiários foram Neoplasia maligna do encéfalo (15,4%) e Neoplasia maligna da mama (12,2%). Dentre os fármacos mais solicitados, destaca-se o temozolomida (17,23%) e o rituximabe (11,41%). Os medicamentos pertencentes à classe dos anticorpos monoclonais (32,0%) e dos inibidores da proteína quinase (31,6%) foram os mais demandados. Dentre os medicamentos que não se enquadram na categoria de Agentes Antineoplásicos e Imunomoduladores, 62% não pertenciam a algum dos programas públicos de assistência farmacêutica à época do pedido judicial, sendo a maioria analgésicos. Foram encontrados 8,0% de solicitações judiciais de medicamentos para uso off label, tanto de acordo com o regulação brasileira, quanto de acordo com a regulação norte americana. Houve um predomínio de pedidos de liminar e deferimentos em favor do beneficiário. O estudo indica que a judicialização dos medicamentos para o tratamento do câncer contribuiu para o aprofundamento das iniquidades já existentes na assistência à saúde, na medida em que foi utilizada pelo setor privado para financiar tratamentos de alto custo de seus beneficiários com recursos públicos. Por outro lado, evidenciou um déficit de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, na área oncológica, que exige o aprimoramento do modelo de assistência prestado. Os resultados demonstram a necessidade de melhorias na assistência pública à saúde, nos mecanismos regulatórios da assistência suplementar e nos critérios de avaliação dos processos judiciais, de modo a promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde.