Propriedade industrial estratégica: desenho de instituições intermediárias para a transição tecnológica

• Autor(a) principal: Gustavo Redó Monteiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/48924
• topic: Propriedade industrial; Inovação tecnológica; Transferência de tecnologia; Transição tecnológica e desenvolvimento econômico; Matriz institucional; Instituições intermediárias e institutional bypass; Propriedade industrial; Inovações tecnológicas; Desenvolvimento econômico; Transferência de tecnologia

A presente pesquisa se apresenta como uma continuidade ao estudo que realizamos no ano de 2014, uma vez mais evidenciando a correlação entre a propriedade industrial, inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. A regulação eficiente e estratégica da transferência de tecnologia em sentido estrito (know-how) se mostra como o caminho mais assertivo para países não desenvolvidos iniciarem uma transição tecnológica eficaz. Viabiliza-se o acesso a tecnologias prontas, testadas e não eivadas dos riscos inerentes às atividades primárias de pesquisa e desenvolvimento. Nesta oportunidade, nos valemos do método jurídico-comparativo, através do qual pretendemos avaliar a trajetória econômica de países asiáticos que alcançaram notáveis resultados, alcançando nos dias atuais os postos de serem atualmente economias reconhecidas como altamente inovadoras. A pretensão é identificar a existência de um elemento comum e fundamental em referidos modelos, que viabilizaram tais percursos de sucesso. Em geral, a partir da década de 1980, identifica-se o início do percurso da transição econômica da Coreia do Sul, China, Cingapura e Taiwan, e buscaremos avaliar o caminho por eles percorrido para alcançarem: (i) a construção de uma infraestrutura suficiente; (ii) a alocação de um volume satisfatório de recursos financeiros e econômicos em atividades de pesquisa e desenvolvimento; (iii) o desenvolvimento de capital humano; e (iv) atração do setor produtivo. Observou-se ao longo do trabalho que tais arranjos se valeram da criação de instituições intermediárias especificamente voltadas ao incentivo, estímulo, concessão de benefícios e atração/engajamento do setor produtivo em relação à aquisição tecnologia estrangeira. Adquirido tal conhecimento, deve o Estado assumir o papel de fomentador e impulsionador da assimilação, difusão e acesso ao conhecimento para as empresas nacionais, viabilizando que essas ulteriormente se tornem aperfeiçoadoras e produtoras autóctones de novas tecnologias. Em que pese as alterações normativas experenciadas, o INPI desde a sua criação se apresenta como o único órgão que até o momento foi dotado de tal finalidade em nosso ordenamento, sem conseguir desempenhar tal função de maneira eficiente. Em que pese uma radical mudança de paradigma na postura do INPI em relação aos aspectos contidos no ato de averbação dos contratos de transferência de tecnologia (com o advento da Instrução Normativa n. 70/2017), não se percebe nenhuma mudança face à necessária regulação estratégica do tema, que seja suficiente e adequada à eficaz promoção de inovação tecnológica e consequente transição tecnológica da economia nacional. Além do aspecto comparativo, o presente trabalho assume caráter jurídico-propositivo, ao propor a estratégica de utilização do institutional bypass para que seja executado o arranjo necessário na matriz institucional brasileira voltada à regulação da transferência de tecnologia. Ao final, busca-se demonstrar um possível caminho para a necessária e já tardia mudança do paradigma econômico nacional, com a criação de uma instituição intermediária especificamente dotada da finalidade de regular estrategicamente a transferência de tecnologia no pátrio ordenamento, abrindo-se um inédito caminho alternativo ao bloqueio identificado no INPI.