Política Nacional de Educação Especial 2008-2018: a inclusão escolar entre o texto e os contextos

• Autor(a) principal: Maria Cecília Alvim Guimarães
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Adriana Araújo Pereira Borges
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/68511; https://orcid.org/0000-0003-0493-0099
• topic: Política Nacional de Educação Especial; Ciclo de políticas; Inclusão escolar; Politica educacional; Ball, Stephen J.; Inclusão escolar; Educação especial

Os desafios da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI, 2008) são discutidos nesse trabalho a partir de autores do campo da educação especial e da análise de políticas educacionais, em especial Stephen Ball e sua teoria sobre o Ciclo de Políticas Públicas. Após um longo período marcado pela segregação das pessoas com deficiência dos espaços comuns na sociedade, entre eles, a escola, essa política fortaleceu o caminho da promoção do direito à educação inclusiva para esse público, constituindo-se como um verdadeiro marco. Esse texto apresenta um breve histórico da educação especial no Brasil e uma discussão sobre o direito à educação inclusiva. Depois utiliza a abordagem do Ciclo de Políticas e algumas contribuições de outros autores para a análise das políticas de educação especial no país. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados reafirmam a importância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que trouxe grandes avanços, e também desafios, no campo da inclusão escolar de pessoas com deficiência na última década (2008-2018). A análise realizada recupera a importância da participação democrática de diversos grupos no contexto da elaboração da PNEEPEI em 2008, contribuindo assim para problematizar sua revisão, proposta 10 anos depois, em um cenário de fragilização da democracia brasileira.