A contrarreforma do Ensino Médio e as perdas de direitos sociais no Brasil

• Autor(a) principal: Adriana Maria Cancella Duarte
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Juliana Batista Dos Reis, Licínia Maria Correa, Shirlei Resende Sales
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.22528; http://hdl.handle.net/1843/59427; https://orcid.org/0000-0002-6477-5388; https://orcid.org/0000-0003-0662-7229; https://orcid.org/0000-0003-4446-9508
• topic: Ensino médio; Contrarreforma; Juventude; Currículo; Desigualdades escolares; Ensino médio; Adolescente; Sociologia educacional; Direitos socioeconômicos

O artigo busca identificar, descrever e analisar os processos e os efeitos da contrarreforma do Ensino Médio, regulamentada pela Lei n. 13.415/17, e a consequente perda de direitos sociais, especialmente para a juventude brasileira. O Ensino Médio no Brasil, última etapa da educação básica, tem sofrido frequentes reformas nas últimas duas décadas, propostas pelos governos nacionais ou por iniciativa dos próprios estados federativos. A partir da apreciação da Lei n. 13.415/17, privilegia-se, em um primeiro momento, a análise sobre os efeitos da contrarreforma para os sujeitos da escola (jovens estudantes e corpo docente). Em seguida, examina-se a proposta de organização curricular e a Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio. Argumenta-se que a proposta de flexibilização reduz a educação básica à preparação para o mercado de trabalho, restringe e abrevia a oferta, amplia as desigualdades educacionais e oferece base legal para a privatização do ensino público. Conclui-se que a contrarreforma se configura como golpe à educação brasileira, pois não considerou o quadro geral do Ensino Médio atual (as condições de trabalho das(os) docentes e a infraestrutura existente hoje nas escolas), os avanços e orientações contidos no Plano Nacional de Educação (2014-2024), as experiências e os saberes dos sujeitos da escola e as pesquisas já desenvolvidas na área. O uso do conceito de contrarreforma potencializa a análise dos processos regressivos aos avanços dos direitos sociais diante dessa iniciativa.