Luzes sobre o direito português : os projetos de Códigos de Direito Criminal e de Direito Público de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798)

• Autor(a) principal: Sofia Alves Valle Ornelas
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50232
• topic: Iluminismo; Direito ilustrado; Lei da Boa Razão; Códigos portugueses; História - Teses; Direito - Portugal - Teses; Portugal - História - Teses; Reis, Pascoal de Mello Freire dos, 1738-1798; Santos, Antônio Ribeiro dos, 1745-1818

O presente trabalho analisa a diversidade das Luzes sobre o direito e suas mediações no contexto português da segunda metade do século XVIII. Depois de analisados os vários sentidos acercas das Luzes, foram investigadas suas possíveis repercussões no âmbito jurídico. Entre elas, destaca-se que o direito ilustrado, ainda no século XVII, reconstruiu o sentido do jusnaturalismo em uma perspectiva mais humanista e racional. As legislações também passaram a ser organizadas em códigos sistematizados de forma racional dedutiva. A partir dessas considerações acerca do direito ilustrado, foi abordada a situação controversa da realidade setecentista portuguesa sob o Reformismo Ilustrado. No que tange ao conhecimento jurídico, Portugal encontrou forte inspiração nas Luzes, materializadas na Lei da Boa Razão (1769), na reestruturação curricular da Faculdade das Leis (1772) e nos projetos de códigos de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798). Dessa forma, as Luzes e suas apropriações sobre o direito estiveram em voga em Portugal como nos demais pontos da Europa no período moderno.