O inquérito policial para o crime de homicídio: inquisitorialidade, discricionariedade e conflito em busca da verdade e de culpados

• Autor(a) principal: Juliana Neves Lopes Rodrigues
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XZMBP
• topic: Polícia judiciária; Sistema de justiça criminal; Inquérito policial; Homicídios; Sociologia; Inquérito policial; Homicídio; Polícia judiciaria

Esta dissertação analisa a construção do inquérito policial para o crime de homicídio, a partir de uma pesquisa realizada junto a uma delegacia de um município brasileiro com delegados, investigadores, escrivães e peritos criminais. Os objetivos almejados consistiram em compreender a prática dos atores policiais na elaboração deste instrumento, identificando a forma pela qual cada ator processa a formação de culpa no inquérito e transforma, neste processo, testemunhas em suspeitos. Refletir sobre a ação conflituosa e desarticulada existente entre eles expressa na desconfiança dos trabalhos desempenhados por cada agente e demonstrar que, apesar disso, algum grau de coordenação verifica-se pelo material escrito por cada um (laudos, relatórios, testemunhos, etc) e se materializa no próprio inquérito. Discutir, a partir das atividades discricionárias policiais como se dá a seleção do quê e de como será investigado e explicitar como essa seleção se vincula às metas organizacionais que acabam por priorizar a produtividade e eficiência, em detrimento da qualidade investigativa. A análise empreendida reforça a tese de que a construção do inquérito é fortemente influenciada pelo caráter inquisitorial de nosso Sistema de Justiça Criminal revelando ainda que princípios igualitários presentes na legislação processual são sistematicamente violados porque inseridos numa ordem hierarquizada na qual a polícia judiciária é incumbida de todo o ônus do processo de incriminação brasileiro, comprometendo a consolidação da democracia em nosso país (KANT DE LIMA, 1989).