Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileira

• Autor(a) principal: Nathália Daniel Domingues
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYTNW5
• topic: Tributação; Herança; Justiça distributiva; Acumulação de riqueza; Desigualdade; Justiça distributiva; Direito tributário; Herança Impostos Brasil; Tributos Finalidades e objetivos

Este estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais rigorosa sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que aborda o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, com o fim de elucidar o papel do Estado na realização da justiça social, sobretudo no que diz respeito ao controle democrático da acumulação intergeracional de riqueza. A pesquisa teve por objetivo realizar um estudo crítico e aprofundado sobre a propriedade privada, a herança e a concentração de renda e riqueza nos núcleos familiares ao longo de gerações. Neste cenário, a investigação buscou esclarecer a função redistributiva dos impostos sobre heranças e doações, com a exposição do regime tributário adotado em países que utilizaram a tributação progressiva como instrumento de dispersão da propriedade privada e da riqueza produzida socialmente. A partir disso, o estudo demonstrou a evolução histórica da tributação da herança no Brasil e desenvolveu os parâmetros básicos para a reforma do perfil tributário então adotado, com o fim de resgatar o propósito redistributivo da exação. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar a legitimidade de se impor uma tributação mais severa sobre as heranças e doações, com a finalidade de contribuir para a melhor distribuição da riqueza social e para o ideal de igualdade de oportunidades no contexto brasileiro.