(In)ação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência nas políticas públicas de esporte e lazer do município de Contagem/MG

• Autor(a) principal: Guilherme de Paiva Azevedo Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50793
• topic: Conselho gestor; Instituições Participativas; Pessoas com Deficiência; Esporte; Lazer; Políticas públicas; Esportes para deficientes; Esportes - Aspectos sociais

Historicamente, as ações públicas direcionadas às pessoas com deficiência foram criadas sob os vieses da caridade, do assistencialismo e do protecionismo (ANDRADE, 2018). Em meio às várias mobilizações sociais, a década de 1970 ganhou contornos institucionais para garantia legal dos direitos dessas pessoas. No Brasil o tema da inclusão social das pessoas com deficiência se inseriu na agenda política de forma mais perceptível, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88).A Constituição de 1988 também inaugura a institucionalização dos mecanismos de controle social e participação com a criação de instâncias colegiadas (Conselhos, Conferências) e atribuições legais da sociedade civil, juntamente com o Estado, de formular e acompanhar a implementação das ações públicas. O objetivo do estudo foi analisar a atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMDPD na condução da política de Esporte e Lazer junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SECEJ). Utilizou-se da metodologia qualitativa do tipo estudo de caso. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a entrevista semiestruturada e a análise documental. Foram entrevistados 13 dos 22 Conselheiros titulares do CMDPD e analisadas as 33Atas das Reuniões Ordinárias do CMDPD referentes ao período de 2017 a 2020, as Convocatórias das reuniões e as Resoluções homologadas. Os resultados foram categorizados em três temas principais: i. apresentação da estrutura organizacional do conselho, ii. descrição do perfil e representação dos Conselheirose iii. deliberações do conselho e encaminhamentos. Os achados apontam que apesar do CMDPD existir há 17 anos e possuir um aparato organizacional que confere um grau de institucionalidade ao conselho, constatou-se uma baixa representatividade da área do esporte e lazer neste espaço deliberativo. A atuação do CMDPD na área de esporte e lazer em Contagem se reduza uma atuação fragmentada e pouco assertiva frente a sua função de gerar proposta se formulação de alternativas que influenciam no desenho da política e no formato da gestão 2017 a 2020. As deliberações para a área se restringiram às demandas focalizadas e pontuais especialmente em relação à proposição de eventos e projetos temporários de esporte e lazer.