Os códigos de obras: tradições e potencialidades

• Autor(a) principal: Tarcisio Gontijo Cunha
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8T9NAH
• topic: Código de Obras; Códigos de construção unificados; Aprovação de projetos; Arquitetura

A presente dissertação discute o instrumento de política urbana conhecido como Código de Obras, elemento base em um processo de aprovação de projeto arquitetônico e presente em cerca de 60% dos municípios brasileiros. Remontando sua atual configuração às discussões de caráter higienista do século XIX as quais influenciaram na publicação do Código Sanitário do Estado de São Paulo, em 1894 o Código de Obras passou, durante muitos anos, por um processo de replicabilidade nos municípios sem, contudo, enfrentar uma avaliação crítica, de abrangência nacional, acerca da eficácia de seus principais parâmetros normativos para a geração de espaços de qualidade. Em uma análise atual, percebe-se que muitas cidades têm suas construções reguladas por códigos de obras desatualizados dos debates contemporâneos; além disso, neles predominam tanto a dificuldade de entendimento dos trâmites de aprovação de projetos, por parte do cidadão, bem como a fragmentação nas análises desses projetos, afetada, inclusive, por sucessivas normalizações estaduais efederais. Em paralelo a esses conflitos, setores da construção civil têm demandado a elaboração de um Código de Obras Nacional, visando, entre outros fatores, à otimização de sua cadeia produtiva, através da redução das barreiras regionais à construção, agravadas pela diversidade de códigos de obras encontrados no país. Não obstante o mérito da ação,entende-se, no entanto, que uma demanda desta proporção deve extrapolar a busca pela melhoria das condições de trabalho de um setor e promover, de forma estrutural, o entendimento dos atuais marcos regulatórios, suas origens, seus reais impactos e, por fim, seu papel na dinâmica urbana. Investigando-se os códigos de obras das capitais brasileiras e os de países com regulamentos de construção unificados, propõe-se fazer um reconhecimento de cada uma das duas situações contextos, pontos positivos e negativos em busca de contribuições aos conflitos aqui levantados, assim como ao lançamento de novas questões.