Aplicação de instrumentos econômicos na política brasileira de resíduos sólidos na transição para economia circular

• Autor(a) principal: Alice Libânia Santana Dias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46032; https://orcid.org/ 0000-0002-7940-8169
• topic: Análise insumo-produto; Bolsa reciclagem; Catadores de materiais recicláveis; Economia circular; Impacto econômico; Instrumentos econômicos; Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU); Reciclagem; Resíduos sólidos; Engenharia sanitária; Meio ambiente; Análise insumo-produto; Catadores de lixo; Reciclagem - Indústria; Resíduos sólidos

Os estudos que tentam mensurar os ganhos econômicos, ambientais e sociais associados a reciclagem de resíduos referem-se a publicações internacionais que refletem realidades muito distintas da brasileira. O Brasil ainda convive com lixões; com a existência de catadores de materiais recicláveis atuando em condições de elevada vulnerabilidade social; e com uma grave crise econômica que tem elevado as taxas de desemprego, de retração do investimento da indústria brasileira, e perda de arrecadação pelo Governo. Diante desses desafios, a gestão de resíduos sólidos orientada para economia circular pode tornar os setores da economia mais competitivos e resilientes em um cenário de grave crise econômica e de fornecimento de matérias primas naturais. Nesse contexto, a presente tese, desenvolvida em 2 fases, analisou, a partir do modelo insumo-produto (MIP), a interdependência setorial da economia, tomando como base os níveis correntes de produção e consumo do setor de resíduos sólidos, para o cenário de referência (2015), e para os cenários de incremento, que consideraram a expansão da produção e dos investimentos necessários para implementação das ações e metas estabelecidas na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Já a segunda fase, analisou o instrumento econômico “Bolsa Reciclagem” implementado no Estado de Minas Gerais, como primeiro Pagamento por Serviço Ambiental Urbano (PSAU) voltados à gestão de resíduos sólidos no Brasil. Foram estudados os efeitos do referido instrumento sobre o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, buscando verificar se houve aumento em relação à quantidade de materiais encaminhados para reciclagem ao longo da série analisada; ao valor de mercado dos materiais; bem como seu comportamento ao longo do tempo, além das discrepâncias entre as regiões do Estado e entre as organizações de catadores cadastradas. O banco de dados foi analisado segundo critérios de normalidade e posteriormente foram aplicadas análises estatísticas com o intuito de identificar diferenças entre as medianas dos grupos analisados, a partir do teste de classificação de Kruskal-Wallis. Quando o teste identificou a diferença significativa entre os grupos, aplicou-se o teste de comparação múltipla de Dunn. Os resultados da etapa que abordou o Modelo Insumo-Produto (MIP) permitiu verificar que um aumento de R$100.000.000 na demanda final do setor de resíduos sólidos provoca um aumento na produção de toda a economia de R$150.603.930, sendo 67% no próprio setor, além da geração de 1.563 novos postos de trabalho, sendo 75% desses no próprio setor. A expansão do setor de resíduos, para o cenário de incremento para 2023, que considera os investimentos de R$28,32 bilhões, provoca um aumento na produção final de R$45,54 bilhões, sendo 61,7% nos demais setores, com a geração de 461.909 novos postos de trabalho. Na segunda fase, que abordou a análise do instrumento econômico Bolsa Reciclagem, os resultados evidenciam que este atendeu aos objetivos fundamentais de um PSAU, tendo constatado o duplo benefício social e econômico a partir da inclusão social dos catadores na execução da política pública de resíduos sólidos. Verificou-se o papel indutor, no caso do vidro, e de continuidade da prestação do serviço para o plástico e papel, garantindo a comercialização desses recicláveis mesmo em tempos de grandes oscilações de preços no mercado. Foi observado expressiva evidência que o aumento acentuado (350% em 4 anos) na quantidade de vidro comercializado, pode estar relacionado ao aumento do número de organizações de catadores que passaram a comercializar o vidro ao longo da série analisada, atraídas pelo incentivo de remuneração pelo Bolsa Reciclagem. Foi possível identificar que a forma de implementação do instrumento Bolsa Reciclagem conjuga a realidade brasileira com a necessidade em se avançar nas políticas públicas que favorecem a cadeia da reciclagem e reconhece o papel ambiental dos catadores como agentes ecológicos na redução das externalidades negativas urbanas associadas aos resíduos.