A definição costumeira de "objeto e finalidade" de um tratado a partir da formulação de reservas dos Estados às convenções

• Autor(a) principal: Sofia Neto Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/59080
• topic: Objeto e finalidade; Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados; Reservas a tratados multilaterais; Corte Internacional de Justiça; Direito internacional público; Tratados; Relações internacionais

O presente estudo tenta responder à seguinte questão: existe uma definição consuetudinária de ‘objeto e finalidade’ de um tratado? Em primeiro lugar, argumenta que a jurisprudência, o direito dos tratados e a literatura não o definiram, analisando a opinião consultiva da CIJ de 1951 sobre as Reservas à Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio; a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, artigo 19(c); e o Guia de Prática sobre Reservas a Tratados da CDI de 2011. Em segundo lugar, argumenta que a busca pela definição do termo deve ser baseada no direito internacional consuetudinário porque, por sua própria natureza, seria então uma regra geral, uniforme e representativa. Em terceiro lugar, busca a existência da definição costumeira nas formulações de reservas e nas objeções a elas, pois representam uma oportunidade única onde os Estados devem deixar clara sua opinião sobre o que significa o termo e como é aplicado nos instrumentos de quais são as partes. Por fim, conclui que o sistema flexível criado pelo teste de compatibilidade com o 'objeto e finalidade' de um tratado, embora permita uma maior participação dos Estados e assegure seu consentimento, também traz tal subjetividade ao tema de maneira a tornar a definição geral do termo uma impossibilidade, ainda que dê instruções sobre como avaliá-lo individualmente.