O modelo jurídico de administração de conflitos em uma perspectiva de gênero: estudo sobre a mediação judicial no âmbito do Direito de Família

• Autor(a) principal: Lidiane Santos de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B33KL7
• topic: Mediação judicial; Cultura de paz; Gênero; Administração estatal de conflitos; Sociologia; Mediação; Paz; Relações de gênero

O presente estudo é voltado para conflitos no âmbito do Direito de Família tratados pelo serviço de mediação inscrito no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comarca de Belo Horizonte. O estudo tem como objetivo precípuo analisar a forma como se dá o acesso das mulheres ao judiciário no tratamento de disputas decorrentes da ruptura ou ausência das relações de conjugalidade entre casais com filhos. As análises do montante apreendido serão teoricamente fundamentadas à luz de produções que abordam as temáticas de gênero, família e modelos legais de pacificação. Não se trata, contudo, de uma pesquisa de avaliação de impacto, mas antes, de uma leitura qualitativa acerca da forma como o judiciário, orientado pelas ideologias de pacificação, lida com disputas familiares que podem refletir, direta ou indiretamente, situações que envolvem assimetrias de poder e formas de dominação que perpassam pelas relações de gênero.