Instrumentos legais em Rio Acima/MG: novas perspectivas para habitação de interesse social

• Autor(a) principal: Luana Rodrigues Godinho Silveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-ABDGWX
• topic: Gestão urbana; Estatuto da Cidade; Planejamento urbano; Rio Acima; Habitação social; Habitação popular Aspectos sociais; Rio Acima (MG); Zoneamento Legislação; Planejamento urbano Legislação

A população de baixa renda habita a cidade de forma precária, nas periferias desprovidas de infraestrutura e serviços urbanos e em áreas de risco, de interesse ambiental. Ou seja, em áreas em que não há o interesse imediato de atuação do mercado imobiliário formal. Tal problema ocorre devido aos altos preços da terra urbanizada, que é reflexo, sobretudo, da especulação imobiliária possibilitada pela instituição da propriedade privada no Brasil. Apesar disso, a legislação brasileira vincula o direito de propriedade à sua função social a ser estabelecida no plano diretor pelos municípios. Para isso, o Estatuto da Cidade define instrumentos do planejamento urbano, que são recursos a serem utilizados com a finalidade de se obter cidades mais justas. A pesquisa discute, assim, como tais instrumentos podem ser utilizados para melhoria da condição habitacional da população de baixa renda no município de Rio Acima/MG, localizado no vetor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observa-se um aumento da pressão de crescimento municipal por condomínios residenciais voltados para a população de maior renda, o que tende a agravar as situações de segregação socioespacial presentes no município. Isso torna o planejamento e a gestão urbana essenciais para a minimização dos efeitos negativos sobre a condição de moradia da população de baixa renda.