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Maria Cristina Villefort TeixeiraHeloisa Soares de Moura CostaStael de Alvarenga Pereira CostaLuana Rodrigues Godinho Silveira2019-08-11T20:45:28Z2019-08-11T20:45:28Z2015-09-10http://hdl.handle.net/1843/MMMD-ABDGWXA população de baixa renda habita a cidade de forma precária, nas periferias desprovidas de infraestrutura e serviços urbanos e em áreas de risco, de interesse ambiental. Ou seja, em áreas em que não há o interesse imediato de atuação do mercado imobiliário formal. Tal problema ocorre devido aos altos preços da terra urbanizada, que é reflexo, sobretudo, da especulação imobiliária possibilitada pela instituição da propriedade privada no Brasil. Apesar disso, a legislação brasileira vincula o direito de propriedade à sua função social a ser estabelecida no plano diretor pelos municípios. Para isso, o Estatuto da Cidade define instrumentos do planejamento urbano, que são recursos a serem utilizados com a finalidade de se obter cidades mais justas. A pesquisa discute, assim, como tais instrumentos podem ser utilizados para melhoria da condição habitacional da população de baixa renda no município de Rio Acima/MG, localizado no vetor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observa-se um aumento da pressão de crescimento municipal por condomínios residenciais voltados para a população de maior renda, o que tende a agravar as situações de segregação socioespacial presentes no município. Isso torna o planejamento e a gestão urbana essenciais para a minimização dos efeitos negativos sobre a condição de moradia da população de baixa renda.The low-income population inhabits the city precariously, on the outskirts devoid of infrastructure and urban services and in risk areas of environmental interest. In other words, in areas where there is no immediate interest of the real state market activity. Such a problem occurs due to high prices of urbanized land, which reflects, above all, the real state speculation, made possible by the institution of private property in Brazil. Nevertheless, brazilian law links the right of ownership to its social function, which is to be established in the master plan by the municipalities. For this, the brazilian City Statute defines instruments of urban planning, which are resources to be used in order to obtain fairer cities. The research discusses how such instruments can be used to improve the housing conditions of low-income population in the municipality of Rio Acima / MG, located in the southern vector of the metropolitan region of Belo Horizonte. There has been an increase in municipal growth pressure for residential condominiums aimed at the higher income population, which tends to aggravate the situation of sociospatial segregation present at the municipality. This makes planning and urban management essential for minimizing the negative effects on the living conditions of the poor.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGHabitação popular Aspectos sociaisRio Acima (MG)Zoneamento LegislaçãoPlanejamento urbano LegislaçãoGestão urbanaEstatuto da CidadePlanejamento urbanoRio AcimaHabitação socialInstrumentos legais em Rio Acima/MG: novas perspectivas para habitação de interesse socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o_luana_silveira.pdfapplication/pdf4580495https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MMMD-ABDGWX/1/disserta__o_luana_silveira.pdf69837d94f289fffd2212e78cf3982402MD51TEXTdisserta__o_luana_silveira.pdf.txtdisserta__o_luana_silveira.pdf.txtExtracted texttext/plain270718https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MMMD-ABDGWX/2/disserta__o_luana_silveira.pdf.txt8f47adeb663d93be1e39eeaac16b59b7MD521843/MMMD-ABDGWX2019-11-14 07:34:16.494oai:repositorio.ufmg.br:1843/MMMD-ABDGWXRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T10:34:16Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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