Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Emílio Peluso Neder Meyer
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Fabrício Bertini Pasquot Polido
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.5335/rjd.v36i2.13660
http://hdl.handle.net/1843/60809
https://orcid.org/0000-0002-7500-0705
https://orcid.org/0000-0001-5631-8438
Resumo: O objetivo do artigo é problematizar a atuação de cortes em contextos de erosão democrática aprofundados por novas tecnologias. Sob a abordagem metodológica de estudo de caso, o artigo analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral nas ações de investigação judicial eleitoral da chapa Bolsonaro/Mourão envolvendo o disparo em massa de mensagens por meio do WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018. Utiliza como referencial teórico tanto o conceito normativo de constitucionalismo digital quanto modalidades decisionais adotadas por tribunais em temas de alto impacto político nos sistemas jurídicos comparados. Conclui-se que, apesar dos sinais relevantes de uma decisão expansiva na fundamentação, porém restrita em seu dispositivo, o tribunal adotou uma posição arriscada e que confunde suas diversas funções no sistema constitucional brasileiro, não atentando para o cenário de forte deterioração institucional.
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