Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Luciana da Silva Pedron
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8ZLM5K
• topic: Socioeducação; Medida de internação; Prevenção; Ato infracional; Adolescente em conflito com a lei; Delito juvenil; Responsabilização; Educação; Reformatorios Aspectos sociais; Delinquencia juvenil ; Prevenção do crime

O presente estudo discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que as medidas socioeducativas, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos têm se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, junto à equipe de profissionais e aos adolescentes em cumprimento da medida, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização - a jurídica, a subjetiva e a educativa - e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.